Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000690-22.2017.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO FERRARI TAPIE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 274166·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

OAB/SP 111338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:38

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 11:26

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Ferrari Tapie - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - TEMA 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUST E TUSD INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-22.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:30

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 07:19

Todas as movimentações(53)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:38

Remetido ao DJE

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:46

Despacho

•04/10/2024, 13:11

06/05/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 11:26

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Ferrari Tapie - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - TEMA 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUST E TUSD INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-22.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:30

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/10/2024, 14:02

Remetido ao DJE

09/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:16

Remetido ao DJE

04/10/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2024, 15:25

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 15:22

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 10:12

Remetido ao DJE

17/08/2017, 14:25

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

17/08/2017, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2017, 17:35

Conclusos para Despacho

16/08/2017, 15:12

Petição Juntada

01/08/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 10:26

Remetido ao DJE

31/07/2017, 10:55

Julgada Procedente a Ação

27/07/2017, 13:35

Conclusos para Sentença

12/04/2017, 16:22

AR Positivo Juntado

12/04/2017, 16:21

Réplica Juntada

05/04/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 10:12

Remetido ao DJE

03/04/2017, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 10:14

Remetido ao DJE

08/03/2017, 11:07

Petição Juntada

07/03/2017, 18:18

Ato ordinatório

07/03/2017, 16:37

Carta Precatória Expedida

07/03/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 13:24

Remetido ao DJE

24/02/2017, 14:14

Ofício Expedido

21/02/2017, 10:47

Ofício Expedido

21/02/2017, 10:47

Decisão

17/02/2017, 11:20

Conclusos para Decisão

14/02/2017, 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2017, 17:34

Despacho

•16/08/2017, 17:35

TipoProcessoDocumento#550

•27/07/2017, 13:35

Decisão

•17/02/2017, 11:20