Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051010-39.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.817,18

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

GILMAR MONTOZA GORNE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrido: Gilmar Montoza Gorne - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU). RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ERRO NO LANÇAMENTO DO IPTU EM AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE. INTERRUPÇÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051010-39.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 11:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrido: Gilmar Montoza Gorne - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU). RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ERRO NO LANÇAMENTO DO IPTU EM AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE. INTERRUPÇÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051010-39.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:41

Julgada Procedente a Ação

04/02/2025, 19:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:41

Não confirmada a citação eletrônica

22/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 08:02

Recebida a Petição Inicial

08/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:31

Sentença

•04/02/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:49

Decisão

•08/10/2024, 16:12