Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062386-14.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.490,57

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luciano de Oliveira Silva - Barretos

Partes do Processo

PAULO ANTONIO BALBO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GARCIA LOMBARDI

OAB/SP 377711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Antonio Balbo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO- PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS- ART.5º, LXXIV, DA CF - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA APRECIAR E INDEFERIR O BENEFÍ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062386-14.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Olímpia -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 11:52

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 08:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:49

Decisão

•23/02/2017, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Antonio Balbo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO- PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS- ART.5º, LXXIV, DA CF - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA APRECIAR E INDEFERIR O BENEFÍ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062386-14.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Olímpia -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 11:52

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:13

Decisão

23/02/2017, 09:58

Conclusos para despacho

21/02/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 11:34

Julgada improcedente a ação

02/02/2017, 17:58

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2017, 13:45

Juntada de Mandado

11/01/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2016, 19:24

Conclusos para decisão

12/12/2016, 20:02

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2016, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2016, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2016, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 10:50

Decisão

05/12/2016, 17:30

Conclusos para decisão

02/12/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:54

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 10:56

Sentença

•02/02/2017, 17:58

Decisão

•13/12/2016, 19:24

Decisão

•05/12/2016, 17:30