Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1064334-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.119,47

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Francisco Matos - CR 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

NEIVA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP 283015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:06

Recebido o recurso

15/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:25

Todas as movimentações(74)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:12

Sentença

•30/07/2025, 16:54

04/09/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:06

Recebido o recurso

15/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064334-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrda/Rcrte: Neiva Xavier - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram, com determinação V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. SERVIDORA PÚBLICA. AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E ENQUADRAMENTO NO NÍVEL III (LETRA C) A PARTIR DE 2021 E NO NÍVEL IV (LETRA D) A PARTIR DE 2024, COM O CONSEQUENTE

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:13

Recebido o recurso

24/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:37

Recebido o recurso

16/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2024, 06:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:24

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:34

Recebida a Petição Inicial

02/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:43

Decisão

•24/01/2025, 17:13

Decisão

•16/01/2025, 14:37

Decisão

•13/12/2024, 15:00

Decisão

•02/12/2024, 11:22

Sentença

•06/11/2024, 16:32

Despacho

•02/10/2024, 17:42

Decisão

•02/09/2024, 15:13