Recurso Inominado Cível 1062386-14.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.490,57

Órgão julgador

Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

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Partes do Processo

PAULO ANTONIO BALBO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GARCIA LOMBARDI

OAB/SP 377711·CPF·Representa: Autor

YAGO BROCANELLO

OAB/SP 376930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido certidão

30/04/2025, 11:43

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:42

Documento Finalizado

28/04/2025, 14:40

Expedido certidão

25/03/2025, 08:06

Expedido certidão

14/03/2025, 16:21

Prazo Intimação - 15 Dias

14/03/2025, 16:19

Documento Finalizado

14/03/2025, 15:08

Julgado Virtualmente

14/03/2025, 10:18

Expedido certidão

13/03/2025, 11:45

Expedido certidão

22/02/2025, 07:30

Expedido certidão

11/02/2025, 14:18

Prazo Intimação - 5 Dias

11/02/2025, 12:59

Expedido certidão

31/01/2025, 08:07

Expedido certidão

20/12/2024, 07:11

Expedido certidão

19/12/2024, 13:55

Todas as movimentações(39)

Expedido certidão

30/04/2025, 11:43

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:42

Documento Finalizado

28/04/2025, 14:40

Expedido certidão

25/03/2025, 08:06

Expedido certidão

14/03/2025, 16:21

Documentos

Acórdão

•08/12/2024, 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias

14/03/2025, 16:19

Documento Finalizado

14/03/2025, 15:08

Julgado Virtualmente

14/03/2025, 10:18

Expedido certidão

13/03/2025, 11:45

Expedido certidão

22/02/2025, 07:30

Expedido certidão

11/02/2025, 14:18

Prazo Intimação - 5 Dias

11/02/2025, 12:59

Expedido certidão

31/01/2025, 08:07

Expedido certidão

20/12/2024, 07:11

Expedido certidão

19/12/2024, 13:55

Prazo Intimação - 5 Dias

19/12/2024, 12:50

Documento Finalizado

19/12/2024, 11:51

Despacho

18/12/2024, 14:39

Expedido certidão

18/12/2024, 07:28

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:01

Subprocesso Cadastrado

17/12/2024, 15:01

Publicado em

11/12/2024, 00:00

Expedido certidão

09/12/2024, 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias

09/12/2024, 12:29

Documento Finalizado

09/12/2024, 11:10

Acórdão Registrado

08/12/2024, 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/12/2024, 10:45

Julgado Virtualmente

08/12/2024, 10:45

Expedido certidão

07/12/2024, 07:39

Publicado em

06/12/2024, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

04/12/2024, 16:41

Conclusão ao Relator

04/12/2024, 15:36

Expedido Termo

04/12/2024, 13:29

Expedido Termo de Intimação

04/12/2024, 11:44

Distribuição por Sorteio

04/12/2024, 11:34

Processo encaminhado para a Distribuição

03/12/2024, 15:38

Expedido certidão

03/12/2024, 15:37

Processo Cadastrado

03/12/2024, 15:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/12/2024, 15:46