Recurso Inominado Cível 1062386-14.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.490,57

Órgão julgador

Luciano de Oliveira Silva - Barretos

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Partes do Processo

PAULO ANTONIO BALBO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GARCIA LOMBARDI

OAB/SP 377711·CPF·Representa: Autor

YAGO BROCANELLO

OAB/SP 376930·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PUPO DE PAULA

OAB/SP 99898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:52

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

19/11/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 10:38

Proferido despacho

28/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:52

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

19/11/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 16:42

Acórdão

•31/03/2017, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 10:38

Proferido despacho

28/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:02

Deliberado em Sessão

27/08/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 20:05

Voto do relator proferido

31/03/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2017, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/03/2017, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/03/2017, 14:00

Incluído em pauta para 20/03/2017 03:19:51 #{local}.

20/03/2017, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2017, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:20

Conclusos para despacho

16/03/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2017, 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

16/03/2017, 09:32

Recebidos os autos

15/03/2017, 15:03

Despacho

•16/03/2017, 14:20