Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500652-59.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO SALATIEL HENRIQUE

CPF

Reu

EMERSON ROBERTO DE MELLO SINIBALDI

TERCEIRO

PATRICK REIS PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON ROBERTO DE MELLO SINIBALDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB/SP 331691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2025, 11:05

Guia Eletrônica Enviada

13/05/2025, 09:18

Guia Eletrônica Rejeitada

08/05/2025, 07:16

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•05/05/2025, 16:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2025, 11:05

Guia Eletrônica Enviada

13/05/2025, 09:18

Guia Eletrônica Rejeitada

08/05/2025, 07:16

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Danilo Salatiel Henrique - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Não conheceram. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500652-59.2022.8.26.0005 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2024, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:38

Juntada de Mandado

14/06/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:27

Juntada de Mandado

14/06/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

14/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

18/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/12/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 15:45

Juntada de Mandado

07/12/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:11

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:33

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:01

Recebida a denúncia

10/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Denúncia

05/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 20:00

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:20

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:53

Decisão

•14/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:26

Sentença

•14/03/2024, 15:14

Despacho

•18/12/2023, 17:13

Despacho

•07/12/2023, 16:21

Decisão

•10/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:07

Despacho

•20/03/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:57

Despacho

•07/03/2022, 14:01

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•05/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:53

Decisão

•14/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:26

Sentença

•14/03/2024, 15:14

Despacho

•18/12/2023, 17:13

Despacho

•07/12/2023, 16:21

Decisão

•10/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:07

Despacho

•20/03/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:57

Despacho

•07/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:00