Execução da Pena 0001220-83.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELISMAR SAMPAIO BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/SP 435883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP) Processo 0001220-83.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ELISMAR SAMPAIO BARRETO - Vistos, Com a morte do agente devidamente comprovada pela juntada da Certidão de Óbito às p. 341, acolho a cota ministerial de p. retro e, com fundamento no art. 107, inciso I do Código Penal, bem como artigos 61, "caput" e 62 do Código de Processo Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELISMAR SAMPAIO BARRETO. Outrossim, não remanescendo às partes inter

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:37

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP) Processo 0001220-83.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ELISMAR SAMPAIO BARRETO - Vistos, Com a morte do agente devidamente comprovada pela juntada da Certidão de Óbito às p. 341, acolho a cota ministerial de p. retro e, com fundamento no art. 107, inciso I do Código Penal, bem como artigos 61, "caput" e 62 do Código de Processo Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELISMAR SAMPAIO BARRETO. Outrossim, não remanescendo às partes inter

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:16

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 01:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:47

Recebidos os autos

25/03/2021, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2021, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão

21/03/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

21/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:42

Concedida Progressão de regime

10/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 13:49

Declarada a Remição

21/10/2020, 20:03

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2020, 14:33

Juntada de Certidão

04/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:27

Concedida Progressão de regime

03/07/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 21:44

Conclusos para decisão

02/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 02:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 22:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

04/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 14:19

Conclusos para decisão

02/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 15:02

Conclusos para decisão

19/03/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 16:13

Juntada de Certidão

19/03/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 15:54

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2019, 15:41

Decisão

•26/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:08

Decisão

•13/02/2023, 15:11

Decisão

•12/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:31

Decisão

•09/11/2021, 16:51

Decisão

•31/03/2021, 16:56

Decisão

•25/03/2021, 14:13

Decisão

•22/03/2021, 15:41

Decisão

•10/11/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:14

Decisão

•21/10/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:10

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:26

Decisão

•26/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:08

Decisão

•13/02/2023, 15:11

Decisão

•12/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:31

Decisão

•09/11/2021, 16:51

Decisão

•31/03/2021, 16:56

Decisão

•25/03/2021, 14:13

Decisão

•22/03/2021, 15:41

Decisão

•10/11/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:14

Decisão

•21/10/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:10

Despacho

•01/10/2020, 17:30

Decisão

•03/07/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:36

Decisão

•05/11/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 11:51

Decisão

•20/03/2019, 15:02