Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021047-57.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.162,22

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIS FASSONE CANOVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

MELISSA FERNANDA MATHIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:06

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luis Fassone Canova - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - PROFESSOR - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDIC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021047-57.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 03:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:58

Julgada Procedente a Ação

22/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:00

Mudança de Magistrado

14/08/2024, 16:59

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2024, 16:52

Decisão

•09/05/2025, 10:12

Decisão

•24/08/2024, 09:46

Sentença

•22/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:56

Decisão

•15/08/2024, 09:36