Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001647-10.2024.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

ALDA ALVES DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

GISLAINE FLAVIA GIONESI NOBREGA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DEMATTE JUNIOR

OAB/SP 109233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alda Alves da Silva Ferreira - Recorrente: Gislaine Flavia Gionesi Nobrega - Recorrido: Prefeitura Municipal de Amparo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE AMPARO. PRETENSÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL DE PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001647-10.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 09:15

Decisão

•14/02/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alda Alves da Silva Ferreira - Recorrente: Gislaine Flavia Gionesi Nobrega - Recorrido: Prefeitura Municipal de Amparo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE AMPARO. PRETENSÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL DE PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001647-10.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:30

Julgada improcedente a ação

05/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:02

Recebida a Petição Inicial

06/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:10

Classe retificada de 241 para 14695

13/05/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 08:32

Sentença

•05/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:22

Decisão

•06/06/2024, 10:35

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/06/2025, 09:15

Decisão

•14/02/2025, 12:08

Sentença

•05/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:22

Decisão

•06/06/2024, 10:35

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:30