Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002103-61.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.201,65

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

FERNANDA LIRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - HC USP/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

OAB/SP 331120·CPF·Representa: Autor

VERONICA FELICIANO DUARTE CHINA

CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

15/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(89)

Incidente Processual Instaurado

15/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:41

Decisão

•10/06/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/05/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Embargada: Fernanda Lira Ferreira da Silva - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA. NÍTIDO PROPÓSITO DE ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INADMISSIBILIDADE DO CARÁTER I Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002103-61.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:14

Recebido o recurso

26/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:22

Julgada improcedente a ação

12/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:21

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 06:52

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 20:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2024, 12:27

Decisão

•23/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:54

Decisão

•26/09/2024, 15:43

Sentença

•12/09/2024, 17:02

Decisão

•03/06/2024, 17:15

Decisão

•04/03/2024, 19:13

Decisão

•09/02/2024, 20:19