Requisição de Pequeno Valor 1007476-60.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
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Partes do Processo
NAVARRO DE ALBUQUERQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
24.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/SP 262656
·
CPF
010.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 12:20
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 12:03
Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 11:48
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/02/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 06:37
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 05:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/02/2026, 05:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/02/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 14:10
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 12:20
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 12:03
Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:10
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 12:03
Decisão
•
05/02/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 11:48
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/02/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 06:37
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 05:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/02/2026, 05:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/02/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 14:10
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/02/2026, 13:44
Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:13
Incidente Processual Instaurado
02/02/2026, 18:25