Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008098-49.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.661,83

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP 155628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Soares dos Reis Gomes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008098-49.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã -

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:43

Despacho

•09/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Soares dos Reis Gomes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008098-49.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:51

Recebido o recurso

09/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 09:02

Sentença

•03/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:11

Despacho

•19/08/2024, 17:37