Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008875-21.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.579,20

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAYANE SOARES PIETROBON

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(106)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 13:17

Decisão

•11/11/2025, 14:46

28/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:12

Recebido o recurso

06/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:04

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dayane Soares Pietrobon - Embargado: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposiç Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008875-21.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:34

Recebido o recurso

19/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:47

Julgada Procedente a Ação

15/10/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 15:53

Não confirmada a citação eletrônica

27/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 18:33

Decisão

•06/11/2025, 11:34

Sentença

•14/10/2025, 13:51

Decisão

•01/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:43

Decisão

•22/09/2025, 13:32

Despacho

•30/05/2025, 11:01

Decisão

•06/12/2024, 12:13

Decisão

•04/12/2024, 11:28

Despacho

•19/11/2024, 11:25

Sentença

•15/10/2024, 09:39

Decisão

•20/09/2024, 11:40

Decisão

•20/08/2024, 11:45