Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021083-26.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.222,38

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

NILSON DO AMARAL

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Nilson do Amaral - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA PAGA A TÍTULO DE PLANTÃO (FERIADO/FOLGA REMUNERADA CÓDIGO 0606) NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS ANU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021083-26.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:03

Decisão

•30/10/2024, 15:02

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Nilson do Amaral - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA PAGA A TÍTULO DE PLANTÃO (FERIADO/FOLGA REMUNERADA CÓDIGO 0606) NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS ANU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021083-26.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 11:43

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:06

Julgada Procedente a Ação

24/09/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:24

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/09/2024, 08:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2024, 18:02

Sentença

•24/09/2024, 14:40

Decisão

•23/09/2024, 08:20