Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024734-70.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.807,79

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

JOAO ALFREDO LAURINDO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE

OAB/SP 303478·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINÃO GONÇALVES

OAB/SP 302784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 18:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 08:19

Despacho

•14/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 18:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:38

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Joao Alfredo Laurindo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INATIVO - REVISÃO DE APOSENTADORIA - RECÁLCULO PELA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA PELO SERVIDOR QUANDO EM ATIVIDADE - CABIMENTO - REQUISITO TEMPORAL DE CINCO ANOS NO CARGO NÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024734-70.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:40

Julgada Procedente a Ação

14/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:11

Recebida a Petição Inicial

21/11/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 21:31

Despacho

•07/08/2025, 08:46

Decisão

•24/01/2025, 11:16

Sentença

•14/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:44

Decisão

•21/11/2024, 09:05