Execução de Título Extrajudicial 1005395-89.2019.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005395-89.2019.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2026, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/05/2026, 16:41

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - V - suspenso por 1 ano

16/04/2026, 09:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

16/04/2026, 09:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2099/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 00:03

Juntada

17/12/2025, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE

16/12/2025, 05:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2099/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte credora para que promova o regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento.Decorrido sem manifestação, certifique e aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, se nada requerido, certifique-se e aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, cc § 1º, aplicável ao caso nos termos do art. 513, todos do CPC.Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer requerimento do credor, certifique-se e arquivem-se, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, lançando no sistema a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13), ficando a parte credora advertida que se, durante a suspensão, não houver qualquer provocação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Int.Advogados(s): Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB 128342/SP), Anna Cristina Bonanno (OAB 145079/SP), Felippe Bonanno Villar (OAB 435733/SP)

15/12/2025, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a parte credora para que promova o regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento.Decorrido sem manifestação, certifique e aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, se nada requerido, certifique-se e aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, cc § 1º, aplicável ao caso nos termos do art. 513, todos do CPC.Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer requerimento do credor, certifique-se e arquivem-se, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, lançando no sistema a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13), ficando a parte credora advertida que se, durante a suspensão, não houver qualquer provocação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Int.

15/12/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/12/2025, 13:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1235/2025Data da Publicação: 25/08/2025

22/08/2025, 09:05

Juntada

22/08/2025, 09:05

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1254/2024Teor do ato: 1. Como já restou claro na decisão da p. 514 as buscas deferidas na p. 450 (mesmas deferidas na p. 420) foram suspensas, razão porque o reiterado reclamo da exequente de não realização de buscas continua sem sustentação. Além disso, a mesma decisão (p. 514), ao contrário do que afirma a exequente, apreciou a petição das pp. 480/483. 2. INDEFIRO o pedido de "intimação da executada, por sua patrona, a indicar seu atual paradeiro, assim como do bem penhorado", "sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé" porque a ausência de tais informações não configura má-fé. Ainda que assim não fosse, já foi a executada condenada por ato atentatório à dignidade da justiça (pp. 356/357). 3. Defiro a busca de bens pelos sistemas: a) INFOSEG; b) INFOJUD; c) SREI (ARISP); d) DECRED (integrado ao sistema INFOJUD, nos termos do Com. CG 67/2022); e e) CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL), que deve ser feito por meio do sistema SISBAJUD, não havendo que se falar em expedição de ofício, nos termos do Comunicado CG n. 837/2010, cujo texto pode ser conferido em: https://tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=19327&pagina=43); e f) SEFAZ (SECRETARIA DA FAZENDA), para que informe sobre eventual saldo credor em favor da executada no programa Nota Fiscal Paulista. 4. INDEFIRO a busca de bens por meio do: a) MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), tendo em vista que valores previdenciários são absolutamente impenhoráveis, salvo exceções que não foram demonstradas pela credora; e b) CNSEG CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO, por se tratar de entidade associativa que congrega as Federações representativas das empresas integrantes dos seguintes de seguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização (FenSeg, FenaCap, FenaPrevi e FenaSaúde) e que, na condição de entida

18/10/2024, 00:01

Decisão interlocutória - 1. Como já restou claro na decisão da p. 514 as buscas deferidas na p. 450 (mesmas deferidas na p. 420) foram suspensas, razão porque o reiterado reclamo da exequente de não realização de buscas continua sem sustentação. Além disso, a mesma decisão (p. 514), ao contrário do que afirma a exequente, apreciou a petição das pp. 480/483. 2. INDEFIRO o pedido de "intimação da executada, por sua patrona, a indicar seu atual paradeiro, assim como do bem penhorado", "sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé" porque a ausência de tais informações não configura má-fé. Ainda que assim não fosse, já foi a executada condenada por ato atentatório à dignidade da justiça (pp. 356/357). 3. Defiro a busca de bens pelos sistemas: a) INFOSEG; b) INFOJUD; c) SREI (ARISP); d) DECRED (integrado ao sistema INFOJUD, nos termos do Com. CG 67/2022); e e) CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL), que deve ser feito por meio do sistema SISBAJUD, não havendo que se falar em expedição de ofício, nos termos do Comunicado CG n. 837/2010, cujo texto pode ser conferido em: https://tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=19327&pagina=43); e f) SEFAZ (SECRETARIA DA FAZENDA), para que informe sobre eventual saldo credor em favor da executada no programa Nota Fiscal Paulista. 4. INDEFIRO a busca de bens por meio do: a) MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), tendo em vista que valores previdenciários são absolutamente impenhoráveis, salvo exceções que não foram demonstradas pela credora; e b) CNSEG CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO, por se tratar de entidade associativa que congrega as Federações representativas das empresas integrantes dos seguintes de seguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização (FenSeg, FenaCap, FenaPrevi e FenaSaúde) e que, na condição de entidade associativa, não detém informações so

17/10/2024, 18:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2024Teor do ato: 1. Conforme se verifica da decisão das pp. 489/490, este juízo suspendeu a realização de quaisquer novas buscas de bens em razão de já ter sido encontrado bem suficiente para garantir a dívida, bem esse constituído de um veículo (FIAT MOBI LIKE 20/20, placas EVU2D87), cujo preço foi estimado pela exequente, com base na tabela FIPE, em R$ 49.143,00 (pp. 413/419). Não tem razão a exequente, portanto, ao reclamar que "Os ofícios para busca de bens, deferidos pelo juízo (...) NÃO FORAM CUMPRIDOS ATÉ A PRESENTE DATA" 2. A petição das pp. 480/483, em parte, apenas reitera os pedidos anteriores de busca de bens, mas também pede a formalização da penhora do veículo supra mencionado o que, de fato, ainda não foi apreciado. 3. Deste modo, mantendo o que já decidido nas pp. 489/490: 3.1. defiro o pedido de: 3.1.1. penhora do veículo FIAT MOBI LIKE 20/20, placas EVU2D87 (v. pp. 464/465), fixando-lhe o preço em R$ 49.143,00 (valor referente à tabela FIPE de março/2023 - p. 419); e de 3.1.2. depósito do bem em mãos da exequente. 3.2. indefiro, no entanto, a ordem antecipada de arrombamento e requisição de força policial pois, deve ela deve ser solicitada pelo oficial de justiça que, antes, deverá comunicar o juízo que o executado fechou as portas para obstar a penhora (art. 846, CPC). 4. Expeça a serventia o mandado de penhora, depósito e intimação da executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, com fundamento no art. 917, § 1º, CPC. 5. Caberá à exequente, tão logo seja o mandado entregue ao oficial de justiça para cumprimento, contactá-lo para fins de planejamento no cumprimento do mandado, lembrando que apenas as despesas de diligência do próprio oficial estão cobertas pela assistência judiciária gratuita devendo quaisquer outras, por isso, serem suportadas pela interessada.Advogados(s): Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB 128342/SP), Anna Cristina Bonanno (OAB 145079/SP), Felippe Bonanno Villar (OAB 43

19/07/2024, 00:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1119/2023Teor do ato: 1. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio dos ativos financeiros da executada. Isto porque seu pedido, já por várias vezes reiterado, é suficiente para convencer este juízo de que os valores têm natureza alimentar, sendo oriundos de rescisão contratual de trabalho. Além disso, não foi a exequente capaz de comprovar o contrário. 2. Este juízo, nas pp. 408/410, já havia, após acolher embargos de declaração da exequente, mantido a autorização de buscas via SISBAJUD exceto sobre a conta do Banco Itaú, indicada na p. 335 e desde que os valores encontrados nas contas, somados, ultrapassem o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. A exequente, no entanto, reproduzindo partes da motivação da decisão das pp. 356/357 e alegando que novos documentos acostados aos autos comprovam que a executada não depende unicamente dos salários para sua subsistência, reiterou o pedido de bloqueio de ativos (pp. 413/417), o que acabou sendo deferido (p. 420). Ocorre que, é evidente, que verbas de natureza alimentar, nas quais se inclui o salário, as verbas rescisórias, pensões previdenciárias etc, são impenhoráveis, nos termos do que já decidido nas mesmas pp. 408/410 e, ainda que se invoque o novo entendimento do STJ, segundo o qual a impenhorabilidade legal dá passagem à relativização, de forma excepcional, desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e de seus familiares (EREsp: 1874222 DF), não é o que se verifica no caso em tela, de modo que, até esta data, a exequente, em nenhum momento, comprovou a possibilidade de se penhorar verbas salariais da executada. Assim, o que se verifica é que a exequente tenda se valer de detalhes, minúcias, para induzir o juízo a deferir pedidos infundados, beirando tal atitude à má-fé, o que não pode ser admitido. Por tais razões, reconsidero o despacho da p. 420, na parte que deferiu o bloqueio de ativos da executada requerido nas pp. 413/417 para indeferir novas

09/10/2023, 00:04

Decisão - SAJ - 1. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio dos ativos financeiros da executada. Isto porque seu pedido, já por várias vezes reiterado, é suficiente para convencer este juízo de que os valores têm natureza alimentar, sendo oriundos de rescisão contratual de trabalho. Além disso, não foi a exequente capaz de comprovar o contrário. 2. Este juízo, nas pp. 408/410, já havia, após acolher embargos de declaração da exequente, mantido a autorização de buscas via SISBAJUD exceto sobre a conta do Banco Itaú, indicada na p. 335 e desde que os valores encontrados nas contas, somados, ultrapassem o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. A exequente, no entanto, reproduzindo partes da motivação da decisão das pp. 356/357 e alegando que novos documentos acostados aos autos comprovam que a executada não depende unicamente dos salários para sua subsistência, reiterou o pedido de bloqueio de ativos (pp. 413/417), o que acabou sendo deferido (p. 420). Ocorre que, é evidente, que verbas de natureza alimentar, nas quais se inclui o salário, as verbas rescisórias, pensões previdenciárias etc, são impenhoráveis, nos termos do que já decidido nas mesmas pp. 408/410 e, ainda que se invoque o novo entendimento do STJ, segundo o qual a impenhorabilidade legal dá passagem à relativização, de forma excepcional, desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e de seus familiares (EREsp: 1874222 DF), não é o que se verifica no caso em tela, de modo que, até esta data, a exequente, em nenhum momento, comprovou a possibilidade de se penhorar verbas salariais da executada. Assim, o que se verifica é que a exequente tenda se valer de detalhes, minúcias, para induzir o juízo a deferir pedidos infundados, beirando tal atitude à má-fé, o que não pode ser admitido. Por tais razões, reconsidero o despacho da p. 420, na parte que deferiu o bloqueio de ativos da executada requerido nas pp. 413/417 para indeferir novas tentativas enquanto a exequente não comprovar, c

06/10/2023, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0829/2022Teor do ato: 1. Não tem razão a credora no que diz respeito ao reclamo da ordem de desbloqueio, bem como da cessação da ordem de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Nada obstante constar nos documentos (extratos) apresentados pela devedora o valor de R$ 2.096,19 bloqueado logo após o lançamento de "pagto remnueracao R$ 2.126,11", tratando-se de conta-salário e não havendo qualquer prova de que tenha a devedora outra fonte de renda, evidentemente, qualquer valor, em qualquer data, existente naquela conta deve ser considerada salário sendo, desta forma, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, CPC, exceto se as importâncias excederem 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais o que não é, nem de longe, o caso. Por outro lado, a insistência na tentativa de bloqueio via SISBAJUD não pode ser deferida. Isto porque, conforme consta dos autos, a única fonte de renda da devedora é seu salário. Assim, pedidos de bloqueio via SISBAJUD só serão deferidos se a credora apresentar fortes indícios de que a devedora recebeu valores de origem diversa. Fica, portanto, mantida a ordem de desbloqueio da forma como lançada. 2. Providencie a serventia as pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP e INFOSEG, deferidas na p. 331. 3. Não tem razão a credora quando afirma ter havido equívoco na decisão da p. 309 por ter nela constado sua discordância com a proposta de parcelamento da dívida (pp. 321/323). Ora, a devedora propôs pagar a dívida em 20 (vinte) prestações mensais e iguais de R$ 700,00 (p. 255), mas a credora, afirmou não se opor "ao parcelamento do débito atualizado, incluindo-se a multa e os honorários já incidentes sobre o débito executado, o que totaliza R$ 15.466,98 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), para dezembro/2021, na forma ali prevista (30% de entrada + 6 prestações corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês)" (pp. 256/260). Ora, tal pedido deve ser re

09/09/2022, 05:30

Decisão interlocutória - 1. Não tem razão a credora no que diz respeito ao reclamo da ordem de desbloqueio, bem como da cessação da ordem de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Nada obstante constar nos documentos (extratos) apresentados pela devedora o valor de R$ 2.096,19 bloqueado logo após o lançamento de "pagto remnueracao R$ 2.126,11", tratando-se de conta-salário e não havendo qualquer prova de que tenha a devedora outra fonte de renda, evidentemente, qualquer valor, em qualquer data, existente naquela conta deve ser considerada salário sendo, desta forma, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, CPC, exceto se as importâncias excederem 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais o que não é, nem de longe, o caso. Por outro lado, a insistência na tentativa de bloqueio via SISBAJUD não pode ser deferida. Isto porque, conforme consta dos autos, a única fonte de renda da devedora é seu salário. Assim, pedidos de bloqueio via SISBAJUD só serão deferidos se a credora apresentar fortes indícios de que a devedora recebeu valores de origem diversa. Fica, portanto, mantida a ordem de desbloqueio da forma como lançada. 2. Providencie a serventia as pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP e INFOSEG, deferidas na p. 331. 3. Não tem razão a credora quando afirma ter havido equívoco na decisão da p. 309 por ter nela constado sua discordância com a proposta de parcelamento da dívida (pp. 321/323). Ora, a devedora propôs pagar a dívida em 20 (vinte) prestações mensais e iguais de R$ 700,00 (p. 255), mas a credora, afirmou não se opor "ao parcelamento do débito atualizado, incluindo-se a multa e os honorários já incidentes sobre o débito executado, o que totaliza R$ 15.466,98 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), para dezembro/2021, na forma ali prevista (30% de entrada + 6 prestações corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês)" (pp. 256/260). Ora, tal pedido deve ser recebido como c contraproposta e não como

09/09/2022, 00:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2022Teor do ato: Reencaminho o despacho de pp. 262/263 para a publicação para a intimação da executada: Vistos. 1. Defiro: 1.1. a expedição da certidão prevista no art. 828, CPC, como requerido. Providencie a serventia. 1.2. a inclusão do nome da parte executada no cadastro de devedores da Serasa Experian. Providencie a serventia, lançando um Alerta no sistema, a fim de que seja o cadastro cancelado imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (Com. CG n. 1.172/2014 e art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). 1.3. o assim denominado pela exequente de bloqueio de contas, consistente em nova tentativa de penhora on line pelo sistema SISBAJUD. Providencie a serventia o necessário. 1.4. a intimação da parte executada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, apresentando prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, V cc parágrafo único, CPC) ou comprove que não o possui, sob pena de condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, contados da publicação deste. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, porém, autorizo a credora a proceder às buscas necessárias para localização dos devedores. Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo serem encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico ([email protected]), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo ou entregue diretamente ao autor. Fica expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais, Cartórios de Registro de Imóveis, ao Ba

25/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Reencaminho o despacho de pp. 262/263 para a publicação para a intimação da executada: Vistos. 1. Defiro: 1.1. a expedição da certidão prevista no art. 828, CPC, como requerido. Providencie a serventia. 1.2. a inclusão do nome da parte executada no cadastro de devedores da Serasa Experian. Providencie a serventia, lançando um Alerta no sistema, a fim de que seja o cadastro cancelado imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (Com. CG n. 1.172/2014 e art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). 1.3. o assim denominado pela exequente de bloqueio de contas, consistente em nova tentativa de penhora on line pelo sistema SISBAJUD. Providencie a serventia o necessário. 1.4. a intimação da parte executada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, apresentando prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, V cc parágrafo único, CPC) ou comprove que não o possui, sob pena de condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, contados da publicação deste. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, porém, autorizo a credora a proceder às buscas necessárias para localização dos devedores. Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo serem encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico ([email protected]), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo ou entregue diretamente ao autor. Fica expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais, Cartórios de Registro de Imóveis, ao Banco C

24/03/2022, 22:32

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - V - suspenso por 1 ano

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2099/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1235/2025Data da Publicação: 25/08/2025

Juntada

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(49)