Ação Penal de Competência do Júri 0069384-10.1997.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Roberto Grassi Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OCEMAR DOS SANTOS

Reu

DOMINGOS GARCON FILHO

TERCEIRO

CELSO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMARA SOARES GARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS MARTINS

OAB/SP 334558·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA

OAB/SP 492262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OCEMAR DOS SANTOS

Reu

DOMINGOS GARCON FILHO

TERCEIRO

CELSO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMARA SOARES GARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEBORA CARVALHO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATILDE

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON LUIZ DE LIMA SILVESTRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAMELA SUELLEN DA SILVA GARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Protocolo Juntado

30/04/2026, 10:49

Expedição de Carta precatória.

29/04/2026, 15:53

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Autos no Prazo

23/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:46

Autos no Prazo

27/03/2025, 15:44

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Protocolo Juntado

30/04/2026, 10:49

Expedição de Carta precatória.

29/04/2026, 15:53

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 11:26

Despacho

•11/03/2025, 14:04

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legal

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Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Autos no Prazo

23/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:46

Autos no Prazo

27/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 11:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/06/2026 09:00:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

25/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:53

Remetido ao DJE para Republicação

19/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ocemar dos Santos - Nota de Cartório: Fica a defesa intimada a manifestar no art 422, dentro do prazo legal. Intimação - ADV: Guilherme Luis Martins (OAB 334558/SP) Processo 0069384-10.1997.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri -

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:37

Recebido o recurso

25/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:51

Protocolo Juntado

11/07/2024, 10:57

Protocolo Juntado

02/07/2024, 15:50

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:09

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

14/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:37

Não recebido o recurso

09/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:55

Recebido aditamento à denúncia

30/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:40

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 14:45

Expedição de Carta precatória.

25/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/03/2024, 10:53

Autos no Prazo

02/02/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:27

Autos no Prazo

30/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

09/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 14:13

Reativação de Processo Suspenso

22/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:19

Juntada de Mandado

06/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:06

Juntada de Mandado

06/07/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:03

Juntada de Mandado

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:02

Juntada de Ofício

06/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:49

Juntada de Mandado

06/07/2023, 10:49

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:49

Juntada de Mandado

06/07/2023, 10:49

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2023, 10:04

Expedição de Carta precatória.

30/05/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 12:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/02/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

11/07/2001, 12:00

Decisão Proferida

13/09/2000, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2000, 12:00

Decisão

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•25/07/2024, 16:46

Sentença

•14/06/2024, 14:08

Decisão

•09/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:19

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Despacho

•22/04/2024, 10:33

Termo de Audiência

•18/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:53

Despacho

•31/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:53

Despacho

•10/01/2024, 17:31

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/03/2025, 11:26

Despacho

•11/03/2025, 14:04

Decisão

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•25/07/2024, 16:46

Sentença

•14/06/2024, 14:08

Decisão

•09/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:19

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Despacho

•22/04/2024, 10:33

Termo de Audiência

•18/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:53

Despacho

•31/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:53

Despacho

•10/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:13

Despacho

•22/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:28

Despacho

•15/08/2023, 16:03

Despacho

•06/07/2023, 11:21

Despacho

•06/07/2023, 11:20

Despacho

•06/07/2023, 11:02

Despacho

•06/07/2023, 11:02

Decisão

•06/07/2023, 10:43

Decisão

•06/07/2023, 10:42

Despacho

•06/07/2023, 10:41

Despacho

•06/07/2023, 10:41