Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504664-45.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLLEY ANTONIO EMKE AMARANTES

CPF

Reu

NELSON CHIARELLI FILHO

CPF

TERCEIRO

DIVINO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARILDO MAZETO MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE

OAB/SP 419505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLLEY ANTONIO EMKE AMARANTES - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca do cálculo da multa (fl. 259). Certidão de honorários disponível na fl. 262. Intimação - ADV: Sidneia Aparecida Chiquete (OAB 419505/SP) Processo 1504664-45.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:12

Todas as movimentações(165)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLLEY ANTONIO EMKE AMARANTES - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca do cálculo da multa (fl. 259). Certidão de honorários disponível na fl. 262. Intimação - ADV: Sidneia Aparecida Chiquete (OAB 419505/SP) Processo 1504664-45.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Sentença

•25/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 11:26

Juntada de Mandado

26/10/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2023, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:26

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 19:12

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2023, 12:46

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

10/04/2023, 10:51

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2023, 11:43

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2023, 11:43

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:36

Juntada de Mandado

23/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 01:27

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:36

Protocolizada Petição

11/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 13:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

08/11/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 10:09

Juntada de Mandado

24/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:11

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 13:25

Juntada de Ofício

02/08/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 13:07

Juntada de Mandado

02/08/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 04:57

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 12:59

realizado cálculo de

14/04/2021, 15:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

11/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:06

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 06:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 20:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:52

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:31

Juntada de Certidão

04/06/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 10:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

01/06/2020, 10:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

22/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/04/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/04/2020, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2020, 14:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de Denúncia

13/03/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:45

Despacho

•05/02/2025, 10:52

Despacho

•15/10/2024, 14:44

Despacho

•29/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:47

Decisão

•26/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:11

Decisão

•23/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:26

Sentença

•04/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:52

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Sentença

•25/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:45

Despacho

•05/02/2025, 10:52

Despacho

•15/10/2024, 14:44

Despacho

•29/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:47

Decisão

•26/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:11

Decisão

•23/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:26

Sentença

•04/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:41

Despacho

•11/04/2023, 11:01

Despacho

•09/11/2022, 13:49

Decisão

•28/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:13

Decisão

•11/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:57

Despacho

•19/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:39

Decisão

•22/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:06

Decisão

•30/03/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:31