Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503951-48.2023.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE FRANCA SOUSA

CPF

TERCEIRO

ANA BEATRIZ VIEIRA GUEDES

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO CASALE

OAB/SP 387568·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO

OAB/SP 393591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE FRANCA SOUSA

CPF

TERCEIRO

ANA BEATRIZ VIEIRA GUEDES

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ANTHONY LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCAS QUEIROZ DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA MARIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WILLIAN VIEIRA PASSOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO DE PROENCA RODRIGUES RE:191.458-8 -

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER SILVERIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO REINALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 18:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2026, 16:42

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

31/03/2026, 12:41

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 18:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2026, 16:42

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

31/03/2026, 12:41

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:08

Julgada Procedente a Ação

11/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:04

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDEMIR TAVARES DA SILVA - Fls. 464: Para que, no prazo legal, apresente as alegações finais. Intimação - ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1503951-48.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 03:38:52, 3ª Vara Criminal.

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:12

Incidente Processual Instaurado

17/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:35

Autos no Prazo

06/12/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 02:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 20:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

02/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 04:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 19:44

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

04/03/2024, 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2024 01:29:38, 3ª Vara Criminal.

03/03/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:54

Expedição de Alvará.

20/02/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:27

Juntada de Ofício

20/02/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 08:58

Processo Entranhado

01/02/2024, 08:58

Incidente Processual Instaurado

01/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 02:10:00, 3ª Vara Criminal.

23/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/01/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:00

Juntada de Mandado

15/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:12

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:42

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283

15/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 01:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:25

Recebida a denúncia

14/12/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

07/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Juntada de Mandado

05/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:33

Evoluída a classe de 279 para 283

05/12/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/12/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

03/12/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

03/12/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

03/12/2023, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

03/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 08:38

Mudança de Magistrado

03/12/2023, 08:25

Conclusos para decisão

03/12/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 17:52

Decisão

•18/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:05

Decisão

•20/05/2025, 18:29

Sentença

•11/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:02

Decisão

•28/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:26

Despacho

•07/01/2025, 17:15

Decisão

•04/12/2024, 15:21

Decisão

•23/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 21:03

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:31

Decisão

•18/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:05

Decisão

•20/05/2025, 18:29

Sentença

•11/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:02

Decisão

•28/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:26

Despacho

•07/01/2025, 17:15

Decisão

•04/12/2024, 15:21

Decisão

•23/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 21:03

Decisão

•23/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:41

Decisão

•07/05/2024, 20:35

Despacho

•19/04/2024, 11:30

Decisão

•04/04/2024, 18:42

Decisão

•24/03/2024, 19:44

Decisão

•20/02/2024, 15:36

Decisão

•31/01/2024, 16:03

Despacho

•29/01/2024, 16:22

Decisão

•24/01/2024, 13:30

Decisão

•18/12/2023, 15:49

Decisão

•14/12/2023, 14:22

Decisão

•11/12/2023, 12:03

Despacho

•07/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:33

Termo de Audiência

•03/12/2023, 11:18

Decisão

•03/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 08:38