Execução de Título Extrajudicial 1029912-71.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029912-71.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70151824-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 16:00

14/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0630/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:11

Juntada

06/04/2026, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0630/2026Teor do ato: Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se.Advogados(s): Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)

01/04/2026, 17:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se.

01/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:30

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.26.70131739-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 31/03/2026 17:50

31/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:35

Juntada

23/03/2026, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2026Teor do ato: Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor. 2. Fica o credor intimado a, no prazo de dez dias, juntar aos autos o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça (advogado processo serviços - índices e despesas processuais despesas processuais orientações gerais MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo constar no CAMPO OBSERVAÇÃO se é conta corrente ou poupança, e qual o nome do titular da conta. Em sendo conta poupança, indicar o código da variação, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. 3. Sem prejuízo, no prazo supra, deverá se manifestar em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.Advogados(s): Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)

20/03/2026, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor. 2. Fica o credor intimado a, no prazo de dez dias, juntar aos autos o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça (advogado processo serviços - índices e despesas processuais despesas processuais orientações gerais MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo constar no CAMPO OBSERVAÇÃO se é conta corrente ou poupança, e qual o nome do titular da conta. Em sendo conta poupança, indicar o código da variação, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. 3. Sem prejuízo, no prazo supra, deverá se manifestar em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.

20/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70107417-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 17:00

17/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0458/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 16:49

DESPACHO

•20/03/2026, 12:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1029912-71.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda. - Vistos Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): DENILSON LOPES DOS SANTOS, CPF 007.383.395 98 e D L DOS SANTOS INSTALAÇÕES INDUSTRIA- ME, CNPJ 17.821.298/0001-01, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 15.950,48 (03/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 458/461. Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 468/477) e petição de fls. 458/461, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Podendo ainda, o destinatário do ofício providenciar o protocolo da resposta positiva diretamente neste Juízo através do site do Tribunal de justiça. Advirta-se que a resistência

06/06/2025, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2025Teor do ato: Vistos Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): DENILSON LOPES DOS SANTOS, CPF 007.383.395 98 e D L DOS SANTOS INSTALAÇÕES INDUSTRIA- ME, CNPJ 17.821.298/0001-01, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 15.950,48 (03/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 458/461. Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 468/477) e petição de fls. 458/461, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Podendo ainda, o destinatário do ofício providenciar o protocolo da resposta positiva diretamente neste Juízo através do site do Tribunal de justiça. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as re

05/06/2025, 19:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): DENILSON LOPES DOS SANTOS, CPF 007.383.395 98 e D L DOS SANTOS INSTALAÇÕES INDUSTRIA- ME, CNPJ 17.821.298/0001-01, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 15.950,48 (03/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 458/461. Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 468/477) e petição de fls. 458/461, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Podendo ainda, o destinatário do ofício providenciar o protocolo da resposta positiva diretamente neste Juízo através do site do Tribunal de justiça. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas

05/06/2025, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2025Teor do ato: Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) Denilson através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 8.650,69 - fls. 314). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dí

17/03/2025, 11:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0514/2022Teor do ato: Vistos. 1. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para a indisponibilidade on-line de ativos financeiros por meio da ferramenta "teimosinha" do sistema Sisbajud, foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 3.171,38 (fls. 319/328). Consignado que, nos termos do artigo 14, § 10 do Regulamento do Bacen Jud 2.0, os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência. Por esta razão, deverá o exequente recolher a taxa postal (ao F.E.D.T.J. - código 120-1 - valor R$ 27,10), no prazo de cinco dias. Após, intime-se o executado Denilson, por carta, nos termos do § 2º e § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já mencionado diploma legal. Ressalto que eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (§ 5º do artigo 854 do NCPC). Oportunamente, o exequente será intimado para manifestação a respeito do seguimento da execução considerando que valor objeto do bloqueio é insuficiente para a satisfação do débito. 2. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou pet

30/06/2022, 00:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para a indisponibilidade on-line de ativos financeiros por meio da ferramenta "teimosinha" do sistema Sisbajud, foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 3.171,38 (fls. 319/328). Consignado que, nos termos do artigo 14, § 10 do Regulamento do Bacen Jud 2.0, os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência. Por esta razão, deverá o exequente recolher a taxa postal (ao F.E.D.T.J. - código 120-1 - valor R$ 27,10), no prazo de cinco dias. Após, intime-se o executado Denilson, por carta, nos termos do § 2º e § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já mencionado diploma legal. Ressalto que eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (§ 5º do artigo 854 do NCPC). Oportunamente, o exequente será intimado para manifestação a respeito do seguimento da execução considerando que valor objeto do bloqueio é insuficiente para a satisfação do débito. 2. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições in

29/06/2022, 17:35

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) Denilson através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 8.650,69 - fls. 314). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio d

23/05/2022, 18:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0767/2021Teor do ato: Vistos. A fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): D. L. dos Santos Instalações Indústria - ME e Denilson Lopes dos Santos (qualificados às fls. 44/45), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 5.838,77 (09/2021). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do documento de fls. 44/45, cálculo atualizado do débito de fls. 246 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessad

14/12/2021, 00:11

Decisão outras - Decisão - Vistos. A fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): D. L. dos Santos Instalações Indústria - ME e Denilson Lopes dos Santos (qualificados às fls. 44/45), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 5.838,77 (09/2021). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do documento de fls. 44/45, cálculo atualizado do débito de fls. 246 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.

13/12/2021, 15:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0301/2021Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 211: defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito (R$ 6.350,98 - fls. 215), pelo sistema Sisbajud Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do(a) executado(a), por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Quanto a pesquisa do ARISP, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a providência compete a parte, que poderá obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. 3. Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida",

19/05/2021, 08:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0301/2021Teor do ato: Vistos. 1. Em consulta ao Sisbajud foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 725,40 das contas do executado Denilson. Consignado que, nos termos do artigo 14, § 10 do Regulamento do Bacen Jud 2.0, os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência. Por esta razão, intime-se o executado, por carta, nos termos do § 2º e § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Providencie a exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas postais. Com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já mencionado diploma legal. Ressalto que eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (§ 5º do artigo 854 do NCPC). 2. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de seguimento da execução. 3. Outrossim, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intimem-se.Advogados(s): Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Carmem Lucia Gomes Lima Melo Filha (OAB 246244/SP)

19/05/2021, 08:50

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Fls. 211: defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito (R$ 6.350,98 - fls. 215), pelo sistema Sisbajud Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do(a) executado(a), por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Quanto a pesquisa do ARISP, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a providência compete a parte, que poderá obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. 3. Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida", conforme estabelece o artigo 83

10/05/2021, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2020Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 94 e 99/100: ciência à exequente sobre os ofícios recebidos. 2. No mais, decorrido o prazo legal sem manifestação do coexecutado Denilson Lopes (fls. 66 e 73) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade (fls. 51) em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia elabore minuta para solicitar a transferência dos valores para conta judicial, encaminhando-se, na sequência, para o protocolamento. Comprovada a transferência e decorrido o prazo sem recurso contra a presente, levante-se em favor da exequente o respectivo depósito judicial. 3. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento, diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, deverá a parte interessada cumprir o constante no item 5 do Comunicado Conjunto nº 474/2017, juntando aos autos devidamente preenchido o formulário que está disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Ainda, registro que nos termos do artigo 1.112, § 7º, das NSCGJ do TJSP, poderá o interessado juntar dois formulários MLE, sendo um relativo ao crédito principal e outro aos honorários advocatícios. O formulário referente ao crédito principal será preenchido com os dados da conta da parte, enquanto que o outro, relativo aos honorários advocatícios, que constituem direito próprio do advogado, será preenchido com os dados do patrono. Em caso de existência de honorários contratuais a serem destacados do valor do crédito principal, deverá o advogado juntar aos autos cópia do instrumento firmado, comprovando o percentua

18/05/2020, 09:38

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1. Fls. 94 e 99/100: ciência à exequente sobre os ofícios recebidos. 2. No mais, decorrido o prazo legal sem manifestação do coexecutado Denilson Lopes (fls. 66 e 73) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade (fls. 51) em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia elabore minuta para solicitar a transferência dos valores para conta judicial, encaminhando-se, na sequência, para o protocolamento. Comprovada a transferência e decorrido o prazo sem recurso contra a presente, levante-se em favor da exequente o respectivo depósito judicial. 3. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento, diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, deverá a parte interessada cumprir o constante no item 5 do Comunicado Conjunto nº 474/2017, juntando aos autos devidamente preenchido o formulário que está disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Ainda, registro que nos termos do artigo 1.112, § 7º, das NSCGJ do TJSP, poderá o interessado juntar dois formulários MLE, sendo um relativo ao crédito principal e outro aos honorários advocatícios. O formulário referente ao crédito principal será preenchido com os dados da conta da parte, enquanto que o outro, relativo aos honorários advocatícios, que constituem direito próprio do advogado, será preenchido com os dados do patrono. Em caso de existência de honorários contratuais a serem destacados do valor do crédito principal, deverá o advogado juntar aos autos cópia do instrumento firmado, comprovando o percentual que lhe é devido. 4. Por fi

15/05/2020, 18:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2020Teor do ato: Vistos. A fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): D. L. dos Santos Instalações Indústria - ME (CNPJ nº 17.821.298/0001-01) e Denilson Lopes dos Santos (CPF nº 007.383.395-98), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 5.048,54 (03/2020). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, cálculo atualizado do débito de fls. 70 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No mais, aguarde-se a devolução da carta expedida às fl

13/04/2020, 09:20

Decisão outras - Decisão - Vistos. A fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): D. L. dos Santos Instalações Indústria - ME (CNPJ nº 17.821.298/0001-01) e Denilson Lopes dos Santos (CPF nº 007.383.395-98), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 5.048,54 (03/2020). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, cálculo atualizado do débito de fls. 70 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No mais, aguarde-se a devolução da carta expedida às fls. 66. Intime-se.

08/04/2020, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2020Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 42/43: tratando-se de empresário individual, por natureza o patrimônio da pessoa jurídica confunde-se com o da pessoa física. Assim, defiro a inclusão de Denilson Lopes dos Santos (fls. 44) no polo passivo. Anote-se. 2. Fls. 42/43: defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito (R$ 4.677,67 - fls. 37), pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação dos executados, por carta, para manifestação em cinco dias. 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). 4. Restando as diligências acima negativas, fica ainda deferido, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da condução do oficial de justiça, bem como o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão

13/02/2020, 11:44

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Fls. 42/43: tratando-se de empresário individual, por natureza o patrimônio da pessoa jurídica confunde-se com o da pessoa física. Assim, defiro a inclusão de Denilson Lopes dos Santos (fls. 44) no polo passivo. Anote-se. 2. Fls. 42/43: defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito (R$ 4.677,67 - fls. 37), pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação dos executados, por carta, para manifestação em cinco dias. 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). 4. Restando as diligências acima negativas, fica ainda deferido, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da condução do oficial de justiça, bem como o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida", conforme estabelece o

11/02/2020, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2019Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não efetuado o pagamento no prazo, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, mediante o recolhimento da diligência, devendo o Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação do executado. Efetivada a penhora, será o executado intimado, nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverá ser certificado (NCPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhiment

26/09/2019, 10:13

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não efetuado o pagamento no prazo, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, mediante o recolhimento da diligência, devendo o Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação do executado. Efetivada a penhora, será o executado intimado, nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverá ser certificado (NCPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas c

25/09/2019, 12:41

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70151824-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 16:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0630/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.26.70131739-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 31/03/2026 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70107417-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0458/2026Data da Publicação: 13/03/2026

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