Procedimento Comum Cível 1007615-60.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007615-60.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH01A04CIV -> TJSP

10/04/2026, 10:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 15:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

08/04/2026, 13:40

Juntada - SAJ

08/04/2026, 13:38

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.26.70138497-8Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 06/04/2026 16:53

06/04/2026, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 07:28

Juntada

16/03/2026, 07:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2026Teor do ato: Vistos. Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

13/03/2026, 10:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.

13/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:55

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.26.70099829-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 12/03/2026 17:01

12/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 02:44

Juntada

18/02/2026, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SOLANGE APARECIDA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para: a) Condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso (13/11/2024 e 14/11/2024) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (03/06/2025), observado, para os juros moratórios incidentes a partir de 30/08/2024, o regime da Lei nº 14.905/24 (taxa SELIC, com dedução do IPCA). b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observado, para os juros moratórios incidentes a partir de 30/08/2024, o regime da Lei nº 14.905/24 (taxa SELIC, com dedução do IPCA). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

13/02/2026, 19:04

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SOLANGE APARECIDA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para: a) Condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso (13/11/2024 e 14/11/2024) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (03/06/2025), observado, para os juros moratórios incidentes a partir de 30/08/2024, o regime da Lei nº 14.905/24 (taxa SELIC, com dedução do IPCA). b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observado, para os juros moratórios incidentes a partir de 30/08/2024, o regime da Lei nº 14.905/24 (taxa SELIC, com dedução do IPCA). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.

13/02/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 09:47

SENTENÇA

•13/02/2026, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0625/2025Teor do ato: 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da contestação (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br - e comprovante de regularidade do CPF - também obtido no site da Receita Federal, em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial com informações sócio-econômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal. Consigno que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada.Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Vieira Kiritsch

16/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da contestação (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br - e comprovante de regularidade do CPF - também obtido no site da Receita Federal, em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial com informações sócio-econômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal. Consigno que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada.

16/07/2025, 15:04

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH01A04CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Juntada - SAJ

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.26.70138497-8Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 06/04/2026 16:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.26.70099829-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 12/03/2026 17:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

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