Usucapião 1001825-44.2018.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 97.359,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

JOSE MENDES NETO

CPF

Autor

ELIANA MOLINA FRANCO MENDES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JANETE ASSI HADDAD - HERDEIRA: MONICA MARIA HADDAD

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAPHAEL GARZOUZI - NA PESSOA DE CARLOS ASSAD GARZOUZL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JOSE MENDES NETO

CPF

Autor

ELIANA MOLINA FRANCO MENDES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JANETE ASSI HADDAD - HERDEIRA: MONICA MARIA HADDAD

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAPHAEL GARZOUZI - NA PESSOA DE CARLOS ASSAD GARZOUZL

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA BOM PASTOR

Reu

ESPOLIO DE CICERO ALVES

Reu

ESPOLIO DE JORGE CHEQUER HADDAD - REPRESENTADO POR: MONICA MARIA HADDAD

Reu

ESPOLIO DE IDA ASSAD GARZOUZI

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA UNIAO NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO ROTARIA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

TERCEIRO

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO - ANTONIO CARLOS VIEIRA BARRIELI

TERCEIRO

FRANCISCA CORREA ALVES

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 23:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:06

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 05:35

Todas as movimentações(279)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:55

Decisão

•04/03/2024, 08:54

10/04/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 23:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:06

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 05:35

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 21:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Alves Correia (OAB 239091/SP), Elaine da Silva Ferreira (OAB 350079/SP) Processo 1001825-44.2018.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Jose Mendes Neto, Eliana Molina Franco Mendes - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que o Oficial Registrador informe se as retificações de fls. 436/440 suprem o solicitado em fls. 398/400, bem como para que se manifeste quanto à existência de eventuais óbices que impeçam o registro do imóvel usucapiendo. Para visualização do processo e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 01:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:12

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 03:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:08

Juntada de Carta precatória

03/12/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2020, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 04:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 23:47

Conclusos para decisão

23/03/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:20

Expedição de Carta precatória.

22/01/2020, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 18:46

Conclusos para decisão

22/01/2020, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2019, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 10:57

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:25

Juntada de Carta precatória

24/10/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 13:37

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 15:35

Juntada de Carta precatória

16/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2019, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 17:59

Juntada de Carta precatória

30/08/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2019, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 15:53

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2019, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 13:40

Juntada de Mandado

03/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2019, 16:03

Expedição de Carta precatória.

20/03/2019, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 17:02

Conclusos para decisão

19/03/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2019, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2019, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2019, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2019, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2019, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2019, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2019, 10:07

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:59

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:59

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:58

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:58

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:58

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:58

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:57

Expedição de Carta.

07/02/2019, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 18:59

Conclusos para decisão

01/02/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2019, 09:34

Expedição de Carta.

17/12/2018, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 14:04

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2018, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2018, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2018, 15:05

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:56

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:56

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:55

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:54

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:54

Expedição de Carta.

14/08/2018, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 19:44

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2018, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2018, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 19:10

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 23:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2018, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2018, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 17:23

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 10:01

Sentença

•10/01/2024, 15:25

Decisão

•12/10/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:52

Decisão

•08/08/2023, 16:41

Decisão

•26/05/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:32

Despacho

•24/01/2023, 18:29

Decisão

•03/10/2022, 15:02

Despacho

•29/04/2022, 20:47

Decisão

•18/04/2022, 18:18

Decisão

•07/04/2022, 18:07

Todos os documentos(34)

Decisão

•10/05/2024, 15:55

Decisão

•04/03/2024, 08:54

Sentença

•10/01/2024, 15:25

Decisão

•12/10/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:52

Decisão

•08/08/2023, 16:41

Decisão

•26/05/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:32

Despacho

•24/01/2023, 18:29

Decisão

•03/10/2022, 15:02

Despacho

•29/04/2022, 20:47

Decisão

•18/04/2022, 18:18

Decisão

•07/04/2022, 18:07

Despacho

•23/09/2021, 18:53

Decisão

•28/05/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 13:08

Decisão

•04/09/2020, 18:04

Decisão

•25/03/2020, 17:19

Decisão

•22/01/2020, 18:46

Decisão

•25/11/2019, 10:57

Decisão

•08/10/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:59

Decisão

•29/07/2019, 17:46

Decisão

•01/07/2019, 15:53

Decisão

•22/05/2019, 16:46

Decisão

•19/03/2019, 17:02

Decisão

•04/02/2019, 18:59

Decisão

•13/12/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 10:05

Decisão

•10/08/2018, 19:44

Decisão

•05/07/2018, 19:10

Decisão

•16/05/2018, 17:23