Execução de Pena de Multa 1000502-52.2022.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.311,49

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALBERIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA

OAB/DF 49804·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:54

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:47

Despacho

•13/03/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Fernandes Tonha (OAB 49804/DF) Processo 1000502-52.2022.8.26.0453 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: ALBERIO MARTINS - Vistos. A multa penal decorrente de sentença condenatória pela prática de crime previsto na Lei 11.343/06 devem ser pagas em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), no entanto, uma vez autorizado o parcelamento em 20 (vinte) parcelas mensais, iguais e consecutivas (fls. 134), o executado deverá efetuar o pagamento em conta judicial vinculada a este pr

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 15:02

Juntada de Mandado

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:10

Penhora Deferida

10/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 21:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2022, 05:00

Expedição de Carta.

01/04/2022, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:20

Decisão

•10/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:20

Decisão

•18/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:35

Despacho

•11/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:26

Decisão

•21/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:24

Decisão

•14/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:01

Decisão

•23/11/2022, 15:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/05/2025, 15:47

Despacho

•13/03/2025, 14:13

Decisão

•10/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:20

Decisão

•18/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:35

Despacho

•11/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:26

Decisão

•21/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:24

Decisão

•14/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:01

Decisão

•23/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:58

Despacho

•03/05/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:20

Decisão

•01/04/2022, 16:44