Usucapião 1002801-17.2019.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 281.601,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

VANDILMA MARIA SILVA NORBERTO

CPF

Autor

JOAO DA MATTA RAMALHO (FALECIDO)

CPF

Reu

GRACINDA DA SILVA SANTOS RAMALHO

Reu

FALECIDO ALEXSANDRO OLIVEIRA BONFIM

TERCEIRO

EVERALDO BARBOSA RODDRIGUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DOS SANTOS CORREA

OAB/SP 180523·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GOMES DE ASSIS

OAB/SP 193397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VANDILMA MARIA SILVA NORBERTO

CPF

Autor

JOAO DA MATTA RAMALHO (FALECIDO)

CPF

Reu

GRACINDA DA SILVA SANTOS RAMALHO

Reu

FALECIDO ALEXSANDRO OLIVEIRA BONFIM

TERCEIRO

EVERALDO BARBOSA RODDRIGUES

TERCEIRO

FRANCISCO M. TEIXEIRA BEZERRA

TERCEIRO

MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA

TERCEIRO

LEANDRO OLIVEIRA BOMFIM

TERCEIRO

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

TERCEIRO

ANA BEATRIZ JERONYMO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

MANOEL PINA

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:08

Decisão

•08/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 03:30

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 00:01

Expedição de Mandado.

19/05/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 01:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 05:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:17

Juntada de Ofício

02/02/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 08:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 23:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:02

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena dos Santos Corrêa (OAB 180523/SP) Processo 1002801-17.2019.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Vandilma Maria Silva Norberto - Vistos. Revendo os autos verifico que a petição de fls. 61 não foi apreciado, motivo pelo qual recebo a referida petição como emenda à inicial somente para retificar o valor da causa para constar o valor de R$ 281.601,18. No mais, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

12/08/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:54

Juntada de Mandado

16/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 23:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2021, 09:00

Expedição de Carta.

18/06/2021, 20:15

Expedição de Carta.

18/06/2021, 20:15

Expedição de Carta.

18/06/2021, 20:15

Expedição de Carta.

18/06/2021, 20:15

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2021, 19:00

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 15:42

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 18:20

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2020, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2020, 16:02

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2020, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 18:47

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2019, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2019, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão

06/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 06:02

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2019, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2019, 15:45

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

16/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2019, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

06/08/2019, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2019, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:00

Decisão

•21/06/2024, 16:03

Decisão

•17/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:28

Sentença

•26/03/2024, 06:49

Decisão

•22/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:04

Decisão

•12/03/2024, 11:34

Decisão

•15/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:17

Decisão

•19/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:44

Decisão

•22/10/2023, 23:54

Decisão

•14/09/2023, 17:33

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:08

Decisão

•08/08/2024, 08:43

Decisão

•21/06/2024, 16:03

Decisão

•17/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:28

Sentença

•26/03/2024, 06:49

Decisão

•22/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:04

Decisão

•12/03/2024, 11:34

Decisão

•15/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:17

Decisão

•19/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:44

Decisão

•22/10/2023, 23:54

Decisão

•14/09/2023, 17:33

Decisão

•30/08/2023, 15:47

Decisão

•14/08/2023, 12:02

Decisão

•18/04/2023, 11:19

Decisão

•20/09/2022, 17:00

Decisão

•09/05/2022, 19:13

Decisão

•31/01/2022, 19:29

Decisão

•16/06/2021, 10:39

Decisão

•26/02/2021, 19:00

Decisão

•06/11/2020, 15:42

Decisão

•24/07/2020, 18:29

Decisão

•02/06/2020, 18:20

Decisão

•02/04/2020, 16:02

Decisão

•22/01/2020, 18:47

Decisão

•06/11/2019, 18:01

Decisão

•11/09/2019, 17:37

Decisão

•06/08/2019, 15:09

Decisão

•03/07/2019, 15:08