Execução de Título Extrajudicial 1035117-18.2022.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035117-18.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/04/2026, 19:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 06:04

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:35

Juntada

01/04/2026, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Jose Anderson Marques de Souza (OAB 395948/SP), André Eduardo Gonçalves dos Santos (OAB 534265/SP)

31/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.

31/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Prazo sem manifestação parte autora

31/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 04:23

Juntada

09/03/2026, 04:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1387/2025Teor do ato: Vistos. 1- Comprovado que os valores de R$3.790,98 e R$1.257,62 incidiram em conta em que o executado inequivocamente recebe proventos de salário, defiro o desbloqueio. Providencie a Serventia o necessário, com urgência - desde que provenientes da ordem emanada deste juízo, observando-se que a comprovação do bloqueio não se encontra nos autos até a presente data. 2- A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário

16/10/2025, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Comprovado que os valores de R$3.790,98 e R$1.257,62 incidiram em conta em que o executado inequivocamente recebe proventos de salário, defiro o desbloqueio. Providencie a Serventia o necessário, com urgência - desde que provenientes da ordem emanada deste juízo, observando-se que a comprovação do bloqueio não se encontra nos autos até a presente data. 2- A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário d

16/10/2025, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2025Teor do ato: Vistos. Pp. 113/114: Defiro o pedido de conversão da presente ação de Busca e Apreensão em ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedam-se as devidas anotações no sistema, inclusive no tocante ao valor atualizado da causa (informado à p. 114). Primeiramente providencie a parte exequente a complementação das custas iniciais e da taxa para citação postal, bem como informe o endereço atual do(a/s) executado(a/s), onde pretende seja realizada a tentativa citação. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Após, cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida conforme planilha demonstrativa atualizada do débito, cujo valor deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias p

24/04/2025, 01:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Pp. 113/114: Defiro o pedido de conversão da presente ação de Busca e Apreensão em ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedam-se as devidas anotações no sistema, inclusive no tocante ao valor atualizado da causa (informado à p. 114). Primeiramente providencie a parte exequente a complementação das custas iniciais e da taxa para citação postal, bem como informe o endereço atual do(a/s) executado(a/s), onde pretende seja realizada a tentativa citação. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Após, cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida conforme planilha demonstrativa atualizada do débito, cujo valor deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias pa

23/04/2025, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1017/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos. Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc. XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação. Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício. Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos. Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que co

16/12/2022, 01:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos. Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc. XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação. Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício. Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos. Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que con

15/12/2022, 16:11

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Prazo sem manifestação parte autora

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

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