Execução de Título Extrajudicial 1015350-23.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.966,70

Órgão julgador

05 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:07

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes

03/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Josevaldo Duarte Gueiros (OAB 252887/SP), Gustavo Antunes dos Santos (OAB 488888/SP) Processo 1015350-23.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Novo Osasco. - Exectdo: Artur Duarte Barros, Larissa Correa dos Santos - Vistos. Recebo os embargos, já que tempestivos, deixando, todavia, de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ante o que dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil, que pudesse ensejar a sua declaração. Ao suscitar contradição no julgado, o embargante revela, em verdade, sua irresignação contra a sentença que lhe foi desfavorável. Osembargos, porém,nãoconstituem meio hábil ao reexame da causa. Osembargosdedeclaraçãosomente são cabíveisparaesclarecer decisão obscura ou contraditória, ou, ainda,paraintegrar julgado omisso, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. Assim, não cabem embargos de declaração para rediscutir questão já enfrentada pelo juízo ou para discutir acerto da decisão. Mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quanto já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A sentença embargada é fundamentada na cobrança indevida de valor já quitado e, mesmo cientificado da cobrança em duplicidade, a parte embargante insistiu no valor da execução, alegando ser devido, restando configurada o requisito legal para aplicação do disposto no art. 81 do Código de Processo Civil. A fixação da multa pela litigância de má-fé no percentual de 5% do valor da causa atende ao disposto no art. 81 do Código de Processo Civil. De igual modo, a fixação dos honorários no percentual de 10% do valor da causa atende ao disposto no art. 85, §8º-A também do Código de Processo Civil. No mais, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da justiça da decisão, devendo a parte socorrer-se da via processual cabível e adequada à hipótese. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença impugnada. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 20:39

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Josevaldo Duarte Gueiros (OAB 252887/SP), Gustavo Antunes dos Santos (OAB 488888/SP) Processo 1015350-23.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Novo Osasco. - Exectdo: Artur Duarte Barros, Larissa Correa dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecendo a quitação integral do débito condominial que originou a

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 13:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:35

Bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:52

Bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 03:30

Determinada a Emenda à Inicial

11/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 06:23

Juntada de Certidão

10/06/2024, 06:18

Expedição de Carta.

07/06/2024, 15:47

Expedição de Carta.

07/06/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/05/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Decisão

•05/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:33

Decisão

•01/04/2025, 18:07

Decisão

•26/03/2025, 20:39

Sentença

•14/03/2025, 16:12

Decisão

•21/02/2025, 10:18

Decisão

•10/02/2025, 16:59

Decisão

•16/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:52

Decisão

•12/11/2024, 14:41

Decisão

•24/10/2024, 13:48

Decisão

•16/10/2024, 16:37

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Decisão

•05/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:33

Decisão

•01/04/2025, 18:07

Decisão

•26/03/2025, 20:39

Sentença

•14/03/2025, 16:12

Decisão

•21/02/2025, 10:18

Decisão

•10/02/2025, 16:59

Decisão

•16/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:52

Decisão

•12/11/2024, 14:41

Decisão

•24/10/2024, 13:48

Decisão

•16/10/2024, 16:37

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:48

Decisão

•24/09/2024, 17:20

Decisão

•04/09/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•11/07/2024, 18:12

Decisão

•18/06/2024, 16:41

Decisão

•05/06/2024, 11:47