Execução de Título Extrajudicial 1040582-95.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040582-95.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 12:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:18

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA831867296TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Paulo Cesar Astolpho da SilvaDiligência : 02/03/2026

17/04/2026, 11:01

Juntada

17/04/2026, 11:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

24/02/2026, 05:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

23/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Intime-se o executado, por carta, para, em 05 dias, manifestar-se acerca da bloqueio que recaiu sobre seus ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC), pena de preclusão.

23/02/2026, 12:28

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

02/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 06:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 06:53

Juntada

28/01/2026, 06:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0663/2024Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2. Alternativamente, em vez de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor do credor, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Se não for localizado o(s) executado(s), fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do Código de Processo Civil. Autoriza-se, desde já, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e SIEL), para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em cinco dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Para os endereços que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o necessár

26/09/2024, 12:37

Decisão - SAJ - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2. Alternativamente, em vez de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor do credor, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Se não for localizado o(s) executado(s), fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do Código de Processo Civil. Autoriza-se, desde já, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e SIEL), para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em cinco dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Para os endereços que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. 4. Diligenciados os end

26/09/2024, 11:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0559/2024Teor do ato: 1. Não obstante a faculdade conferida ao credor pelo artigo 785, do CPC, no sentido de optar pelo processo de conhecimento mesmo quando possuir contra o devedor título executivo extrajudicial, este juízo entende que a opção conferida pelo estatuto deve vir acompanhada de justificativa idônea. 2. Isso porque, a mens legislatoris, além de atender ao comando constitucional da duração razoável do processo, confere, também, maior eficiência no recebimento do crédito condominial diante na notória crise do mercado imobiliário e da elevada inadimplência. 3. Somado a isso, vale registrar que a adoção do procedimento executivo confere benefícios não só ao credor, mas, também, ao devedor. 4. Ao credor, porque não precisará esperar a longa marcha de um, às vezes, moroso processo de conhecimento para, apenas após a sentença, poder executar seu crédito. Ao devedor, porque, em sede de execução de título extrajudicial, poderá efetuar o parcelamento do débito, faculdade essa de suma importância em momento de crise, mas inaplicável, por força de lei, ao cumprimento de sentença. 5. Em relação ao tema, vale mencionar, ainda, que o art. 12, § 2º, da Lei nº 4.591/64, sempre afirmou que cabia aosíndico arrecadar as contribuições, competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas (grifei). 6. No entanto, por força do advento do CPC/73, tal dispositivo havia sido tacitamente revogado. Já com o advento do CPC/15, aconteceu algo como um efeito repristinatório, muito embora em nosso ordenamento esse fenômeno jurídico deva ser expresso, e não tácito como supostamente ocorrera no caso em questão. 7. Diante dessas breves considerações, conclui-se que a transformação do débito condominial em título executivo extrajudicial trouxe, de forma efetiva, celeridade para a cobrança dessas dívidas pelo condomínio. 8. Isso, certamente, atende ao espírito da novel legislação processual, haja vista que, sendo o

15/08/2024, 05:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Não obstante a faculdade conferida ao credor pelo artigo 785, do CPC, no sentido de optar pelo processo de conhecimento mesmo quando possuir contra o devedor título executivo extrajudicial, este juízo entende que a opção conferida pelo estatuto deve vir acompanhada de justificativa idônea. 2. Isso porque, a mens legislatoris, além de atender ao comando constitucional da duração razoável do processo, confere, também, maior eficiência no recebimento do crédito condominial diante na notória crise do mercado imobiliário e da elevada inadimplência. 3. Somado a isso, vale registrar que a adoção do procedimento executivo confere benefícios não só ao credor, mas, também, ao devedor. 4. Ao credor, porque não precisará esperar a longa marcha de um, às vezes, moroso processo de conhecimento para, apenas após a sentença, poder executar seu crédito. Ao devedor, porque, em sede de execução de título extrajudicial, poderá efetuar o parcelamento do débito, faculdade essa de suma importância em momento de crise, mas inaplicável, por força de lei, ao cumprimento de sentença. 5. Em relação ao tema, vale mencionar, ainda, que o art. 12, § 2º, da Lei nº 4.591/64, sempre afirmou que cabia aosíndico arrecadar as contribuições, competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas (grifei). 6. No entanto, por força do advento do CPC/73, tal dispositivo havia sido tacitamente revogado. Já com o advento do CPC/15, aconteceu algo como um efeito repristinatório, muito embora em nosso ordenamento esse fenômeno jurídico deva ser expresso, e não tácito como supostamente ocorrera no caso em questão. 7. Diante dessas breves considerações, conclui-se que a transformação do débito condominial em título executivo extrajudicial trouxe, de forma efetiva, celeridade para a cobrança dessas dívidas pelo condomínio. 8. Isso, certamente, atende ao espírito da novel legislação processual, haja vista que, sendo o

15/08/2024, 01:43

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA831867296TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Paulo Cesar Astolpho da SilvaDiligência : 02/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Intime-se o executado, por carta, para, em 05 dias, manifestar-se acerca da bloqueio que recaiu sobre seus ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC), pena de preclusão.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Juntada

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