Recurso Especial 1039978-37.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.255,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

FOX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DELBOSQUE MAJOR

OAB/SP 250175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

23/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143810/2026

23/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 143810/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:40

Conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e não-provido

19/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

19/01/2026, 17:01

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

12/01/2026, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:29

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•12/01/2026, 12:29

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•12/01/2026, 12:29

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•12/01/2026, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:29

Sentença

•12/01/2026, 12:29

-

•12/01/2026, 12:29