Embargos de Declaração Criminal 1523175-41.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Coutinho Gordo

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Partes do Processo

ERIMAR JOSE DA PAZ COSTA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP 244875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

25/03/2026, 17:23

Prazo

09/03/2026, 13:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/03/2026, 07:55

Acórdão registrado

27/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/02/2026, 12:27

Julgamento Virtual Iniciado

11/02/2026, 07:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:06

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/01/2026, 21:21

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:43

Subprocesso Cadastrado

16/12/2025, 17:04

Documentos

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