Ação Penal de Competência do Júri 1500491-34.2024.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Juri de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 03 Juri de Santo Amaro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Crescenti Abdalla

Partes do Processo

JOSE REGINALDO PAIVA

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

ANTONIO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

JOSE LUCIANO BRANDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO SOUSA SILVA

OAB/SP 398442·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA MAIA

OAB/SP 371025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE REGINALDO PAIVA

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

ANTONIO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

JOSE LUCIANO BRANDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCI ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NILDO RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DALVA BISPO DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 21:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:19

Protocolo Juntado

13/05/2026, 16:35

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Mantida a Prisão Preventiva

05/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(237)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 21:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:19

Protocolo Juntado

13/05/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:28

Decisão

•22/04/2026, 19:12

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Mantida a Prisão Preventiva

05/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 15:41

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 19:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 13:02

Juntada de Mandado

14/04/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:58

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 18:28

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/06/2026 01:00:00 3ª Vara do Júri.

31/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:25

Expedição de Carta precatória.

23/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 16:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

12/08/2025, 14:33

Processo Entranhado

12/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

11/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:52

Protocolo Juntado

11/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/07/2025, 16:00

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:01

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

09/06/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:04

Protocolo Juntado

25/04/2025, 12:27

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025, 16:41

Juntada de Ofício

22/04/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:40

Protocolo Juntado

07/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:31

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE REGINALDO PAIVA - Intimação - ADV: Fabio Sousa Silva (OAB 398442/SP) Processo 1500491-34.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 173/185: Ante a notícia do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado JOSÉ REGINALDO PAIVA, expeça-se carta precatória para sua citação pessoal e intimação da audiência já designada (19/05/25, às 16h), no estabelecimento em que se encontra recolhido (Presídio de Santa Cruz do Capibaribe/PE). No mais, ante o teor da certidão

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:52

Juntada de Mandado

24/03/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 04:00:00, 3ª Vara do Júri.

14/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 16:28

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 13:44

Juntada de Mandado

08/01/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:32

Autos no Prazo

25/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:00:00, 3ª Vara do Júri.

17/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/09/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:38

Apensado ao processo

08/08/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:40

Evoluída a classe de 279 para 282

31/07/2024, 10:08

Recebida a denúncia

29/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 22:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:40

Mudança de Magistrado

14/05/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:50

Decisão

•04/04/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:13

Decisão

•04/02/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:22

Decisão

•17/10/2025, 15:00

Decisão

•14/10/2025, 17:55

Decisão

•18/08/2025, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 17:25

Todos os documentos(31)

Decisão

•05/05/2026, 18:28

Decisão

•22/04/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:50

Decisão

•04/04/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:13

Decisão

•04/02/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:22

Decisão

•17/10/2025, 15:00

Decisão

•14/10/2025, 17:55

Decisão

•18/08/2025, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 17:25

Decisão

•10/07/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:01

Sentença

•09/06/2025, 17:43

Decisão

•25/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:53

Decisão

•17/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:29

Decisão

•09/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:29

Decisão

•29/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:40