Ação Penal de Competência do Júri 0005457-40.2005.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Hermann Herschander

Partes do Processo

ALEXANDRE GOMES BALTAZAR

CPF

Reu

ELOY SOUSA DOS SANTOS

TERCEIRO

VANESSA GOMES BALTAZAR

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON GONCALVES LINS DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN ROGERIO TREVISAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SILVIO CARLOS MARSIGLIA

OAB/SP 177859·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO EDUARDO FUHR

OAB/RS 118769·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE GOMES BALTAZAR

CPF

Reu

ELOY SOUSA DOS SANTOS

TERCEIRO

VANESSA GOMES BALTAZAR

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON GONCALVES LINS DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN ROGERIO TREVISAN

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO JOSE DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERTON SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO JOSE DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

PITTER FERNANDO CAIRES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:53

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:44

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:15

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 21:51

Todas as movimentações(649)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:48

Despacho

•04/05/2026, 17:29

04/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:53

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:44

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:15

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 21:51

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/04/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:20

Juntada de Ofício

04/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Gomes Baltazar - Intimação - ADV: Cristiano Eduardo Fuhr (OAB 118769/RS) Processo 0005457-40.2005.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. As diligências realizadas em cumprimento à Carta Precatória expedida visando à prisão do sentenciado resultaram negativas (fls. 752/753 e 755/756). Nada obstante, tendo em vista os novos endereços fornecidos pelo Ministério Público, oficie-se à Divisão de Capturas e à Delegacia de Polícia responsável pela área informando os endereços indicad

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Gomes Baltazar - Intimação - ADV: Cristiano Eduardo Fuhr (OAB 118769/RS) Processo 0005457-40.2005.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1. Em primeiro lugar, diante da anterior assunção da defesa do acusado pela DPE (fls. 682 e 686), exclua-se o nome do Dr. Silvio Carlos Marsiglia do cadastro de partes. 2. Fl. 717: Defiro a habilitação pretendida. Anote-se, cadastrando-se no Sistema SAJ. 3. Dê-se ciência à DPE acerca da constituição de advogado pelo réu. 4. Fls. 718/720: Tra

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/03/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 23:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:07

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:34

Trânsito em Julgado ao Réu

17/12/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:02

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 20:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:03

Expedição de Carta precatória.

02/07/2024, 19:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

26/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:48

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:21

Juntada de Mandado

01/04/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.

12/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:58

Protocolo Juntado

09/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:55

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.

25/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:34

Trânsito em Julgado ao Réu

28/07/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2022, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:01

Decisão

19/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 16:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:00

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

05/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 01:30:00, 2ª Vara do Júri.

23/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/01/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:01

Decisão

17/12/2021, 18:27

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:18

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:35

Juntada de Ofício

15/12/2021, 13:26

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:31

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:56

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:55

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:43

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:43

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:42

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:36

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:35

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:34

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:34

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:34

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:29

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:29

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:28

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:28

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:28

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:28

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:26

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:26

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:25

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:19

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:19

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:19

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:16

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:16

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:16

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:12

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Ofício

02/12/2021, 18:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:59

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

16/09/2021, 17:08

Processo Digitalizado

16/09/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2021, 15:04

Decisão

24/06/2021, 17:32

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 18:54

Proferido Despacho

05/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 14:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:56

Proferido Despacho

11/09/2020, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 13:21

Proferido Despacho

02/12/2019, 09:43

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:51

Proferido Despacho

16/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:21

Expedição de Carta precatória.

19/03/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/03/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 15:42

Processo Materializado

14/01/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2019, 11:27

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/01/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Carta precatória.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Carta precatória.

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Carta precatória.

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 10:26

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2018 11:30:22, 2ª Vara do Júri.

31/10/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:18

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2018, 10:24

Proferido Despacho

06/09/2018, 10:20

Conclusos para despacho

03/09/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 09:30

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2018, 11:46

Proferido Despacho

22/08/2018, 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 18:01

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2018 05:31:17, 2ª Vara do Júri.

01/08/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 10:50

Proferido Despacho

26/07/2018, 10:50

Conclusos para despacho

24/07/2018, 19:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 11:14

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

18/07/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

17/07/2018, 09:53

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2018, 09:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/07/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2018, 11:46

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

26/06/2018, 11:28

Conclusos para decisão

22/06/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2018, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 12:04

Conclusos para despacho

16/03/2018, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2018, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2018, 12:09

Conclusos para despacho

01/03/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2016, 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2016, 10:35

Proferido Despacho

19/10/2016, 18:12

Conclusos para despacho

18/10/2016, 18:09

Conclusos para despacho

17/10/2016, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 15:33

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

14/09/2016, 17:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/09/2016, 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/09/2016, 13:59

Conclusos para decisão

13/09/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 09:27

Proferido Despacho

28/07/2016, 15:54

Conclusos para despacho

27/07/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 17:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/03/2015, 18:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/03/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 15:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

30/03/2015, 18:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

30/03/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2015, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 17:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 17:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 14:50

Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

05/10/2012, 00:00

Aguardando Audiência

26/10/2006, 00:00

Audiência Redesignada

11/08/2006, 14:52

Aguardando Audiência

10/08/2006, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:44

Despacho

•09/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:20

Decisão

•08/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:12

Despacho

•28/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•20/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:10

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:48

Despacho

•04/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:44

Despacho

•09/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:20

Decisão

•08/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:12

Despacho

•28/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•20/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:10

Decisão

•18/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:27

Despacho

•17/12/2024, 14:37

Despacho

•11/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:24

Despacho

•06/12/2024, 16:16

Despacho

•25/10/2024, 15:31

Decisão

•25/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:39

Decisão

•01/07/2024, 18:51

Sentença

•26/06/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:07

Despacho

•27/10/2022, 15:00

Despacho

•21/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:32

Decisão

•15/08/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:35

Despacho

•09/08/2022, 16:47

Despacho

•08/08/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:19

Decisão

•03/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:09

Decisão

•28/07/2022, 18:25

Despacho

•18/07/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:57

Despacho

•12/04/2022, 17:42

Sentença

•05/04/2022, 14:51

Despacho

•18/03/2022, 16:02

Despacho

•09/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:40

Decisão

•17/12/2021, 18:27

Decisão

•03/12/2021, 10:57

Decisão

•03/12/2021, 10:57

Despacho

•03/12/2021, 10:56

Despacho

•03/12/2021, 10:56

Despacho

•03/12/2021, 10:54

Despacho

•03/12/2021, 10:54

Despacho

•02/12/2021, 18:34

Despacho

•02/12/2021, 18:29

Despacho

•02/12/2021, 18:26

Despacho

•02/12/2021, 18:26

Decisão

•02/12/2021, 18:25

Despacho

•02/12/2021, 18:25

Despacho

•02/12/2021, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 18:23

Decisão

•02/12/2021, 18:23

Decisão

•02/12/2021, 18:23

Decisão

•02/12/2021, 18:23

Despacho

•02/12/2021, 18:22

Despacho

•02/12/2021, 18:22

Despacho

•02/12/2021, 18:22

Decisão

•02/12/2021, 18:15

Decisão

•02/12/2021, 18:15

Despacho

•02/12/2021, 18:06