Ação Penal de Competência do Júri 0000064-95.2009.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Carvalho e Silva de Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Carvalho e Silva de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alexandre Carvalho e Silva de Almeida

Partes do Processo

GILIARD JOSE DE PAIVA

CPF

Reu

EVALDO GONZAGA DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

ERIKA MENEZES DE SANTANA

TERCEIRO

ANDRE LIRIO DO VALE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JORGE DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO

OAB/PB 22147·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOURA DE ALMEIDA

OAB/SP 393426·CPF·Representa: Réu

ANDRE LOZANO ANDRADE

OAB/SP 311965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GILIARD JOSE DE PAIVA

CPF

Reu

EVALDO GONZAGA DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

ERIKA MENEZES DE SANTANA

TERCEIRO

ANDRE LIRIO DO VALE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JORGE DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DULCINEIA PAIVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ALVES DE SOUZA PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMARA RIBEIRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA MORGATO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVALDO GONZAGA DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINEIDE MENEZES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA PROTEGIDA 1 - PROV.32/00

TESTEMUNHA_JUIZO

RUDY BRESSAN PADILHA

TESTEMUNHA_JUIZO

DELMIRA MEIRELES GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX SANDRO ALVES DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:55

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(676)

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:27

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 01:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:06

Juntada de Ofício

04/04/2025, 10:41

Juntada de Ofício

04/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Giliard Jose de Paiva - Intimação - ADV: Gilmar da Silva (OAB 147979/SP), Andre Lozano Andrade (OAB 311965/SP), Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP), Antonio Rialtoam de Araujo (OAB 22147/PB) Processo 0000064-95.2009.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial do Ministério Público para CONDENAR o réu GILIARD JOSÉ DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 17 anos e

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:54

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:35

Juntada de Mandado

12/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:02

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:28

Juntada de Mandado

17/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:42

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 10:00:00, 2ª Vara do Júri.

09/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:04

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Mantida a Prisão Preventiva

27/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:34

Mantida a Prisão Preventiva

03/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:30

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:53

Expedição de Carta precatória.

13/06/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:23

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:35

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

03/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 17:38

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:07

Mantida a Prisão Preventiva

12/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 03:00:00, 2ª Vara do Júri.

23/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:31

Juntada de Mandado

02/02/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:00

Expedição de Carta precatória.

12/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:01

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:52

Juntada de Ofício

17/11/2023, 12:52

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:12

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/05/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

22/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 22:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/02/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 16:50

Juntada de Ofício

31/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:50

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:40

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:39

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Mandado

31/01/2022, 15:28

Juntada de Ofício

31/01/2022, 15:28

Juntada de Ofício

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Mandado

31/01/2022, 14:50

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:25

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:25

Juntada de Ofício

31/01/2022, 14:24

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:55

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:52

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:52

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:52

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:29

Juntada de Mandado

28/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:27

Juntada de Mandado

28/01/2022, 17:27

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:27

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:27

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:23

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:21

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:20

Juntada de Mandado

28/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:19

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:19

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:19

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:18

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:17

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:15

Juntada de Ofício

28/01/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:11

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

05/11/2021, 11:24

Processo Digitalizado

05/11/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/10/2021, 14:34

Proferido Despacho

07/06/2019, 14:11

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 10:05

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/03/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 15:39

Processo Materializado

18/01/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2019, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2019, 12:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/01/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 17:47

Mandado Devolvido na Central de Mandados

09/01/2019, 17:47

Mandado Devolvido na Central de Mandados

09/01/2019, 17:47

Mandado Devolvido na Central de Mandados

09/01/2019, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 11:30

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2018, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 10:26

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2018, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 12:41

Conclusos para despacho

26/03/2018, 16:53

Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

25/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

11/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2010, 00:00

Proferido Despacho

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Audiência Realizada Exitosa

05/04/2010, 00:00

Audiência Realizada Exitosa

31/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/03/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

18/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Proferido Despacho

16/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

12/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

11/03/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

05/03/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

05/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/02/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

03/02/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

03/02/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

03/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2009, 00:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2009 12:00:00, 2ª Vara do Júri.

02/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

19/11/2009, 00:00

Vista ao Ministério Público

16/11/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

16/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

09/10/2009, 00:00

Retorno da Remessa

26/08/2009, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2009, 14:49

Aguardando

24/08/2009, 20:56

Ação Incidental Instaurada

24/08/2009, 11:53

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 19:26

Retorno do Ministério Público

14/08/2009, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

13/08/2009, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 15:34

Aguardando

13/08/2009, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

10/08/2009, 17:52

Remessa ao Ministério Público

07/08/2009, 18:08

Aguardando

07/08/2009, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2009, 20:21

Aguardando Devolução de Mandado

03/08/2009, 00:00

Cancelada a movimentação processual movimento_cancelado

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

02/07/2009, 10:04

Remessa ao Ministério Público

29/06/2009, 17:56

Aguardando

26/06/2009, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2009, 00:00

Retorno da Remessa

16/06/2009, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2009, 14:36

Aguardando

10/06/2009, 18:41

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

10/02/2009, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2009, 00:00

Desmembramento de Processo

14/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:00

Despacho

•10/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 01:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:56

Decisão

•01/04/2025, 13:57

Sentença

•25/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:21

Despacho

•14/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:28

Todos os documentos(74)

Despacho

•17/11/2025, 15:27

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:00

Despacho

•10/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:02

Decisão

•24/04/2025, 01:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:56

Decisão

•01/04/2025, 13:57

Sentença

•25/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:21

Despacho

•14/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:28

Decisão

•06/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:49

Despacho

•26/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•21/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:42

Decisão

•11/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:08

Despacho

•02/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:57

Decisão

•27/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:41

Decisão

•04/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:09

Decisão

•03/09/2024, 12:28

Decisão

•27/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:44

Decisão

•14/08/2024, 16:49

Decisão

•25/06/2024, 14:01

Despacho

•21/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:38

Sentença

•03/06/2024, 12:55

Decisão

•15/05/2024, 15:33

Decisão

•10/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:25

Decisão

•14/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:29

Decisão

•12/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:15

Decisão

•23/02/2024, 11:49

Decisão

•21/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:59

Decisão

•21/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:52

Despacho

•30/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:10

Despacho

•03/05/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:46

Despacho

•22/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:37

Despacho

•15/02/2022, 16:56

Despacho

•31/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:45

Despacho

•31/01/2022, 15:45

Despacho

•31/01/2022, 15:41

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•31/01/2022, 15:28

Despacho

•31/01/2022, 14:28

Despacho

•28/01/2022, 17:27

Despacho

•28/01/2022, 17:23

Despacho

•28/01/2022, 17:23

Decisão

•28/01/2022, 17:19