Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500092-66.2020.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA SALOME DA SILVA FILHA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ADEMIR DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON GONCALVES DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP 359465·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 20:35

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(163)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:35

Decisão

•24/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 20:35

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

24/07/2025, 14:57

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP) Processo 1500092-66.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA SALOME DA SILVA FILHA - Vistos etc. É necessário o remanejamento da pauta de audiência, para melhor alocação dos recursos disponíveis. Posto isso, torno sem efeito a data anteriormente aprazada, a fim de estabelecer outra. Nesse sentido, DESIGNO O DIA 27/08/2025 às 13:00h para a solenidade. Cumpra-se, observando os procedimentos pertinentes descritos em Lei e nas Normas

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

02/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 15:52

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:40

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:43

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:14

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

02/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/07/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 14:12

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:27

Juntada de Ofício

04/11/2021, 13:00

Juntada de Ofício

15/09/2021, 11:58

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 16:15

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

23/07/2021, 08:28

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 15:05

Mudança de Classe Processual

10/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:58

Recebida a denúncia

07/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 18:28

Conclusos para decisão

05/04/2021, 19:47

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 14:49

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2021, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 13:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2021 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/02/2021, 22:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2020, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 16:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/11/2020, 12:23

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2020, 11:26

Juntada de Certidão

11/10/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 12:07

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 15:58

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 19:41

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 02:36

Decisão

•25/03/2025, 18:23

Despacho

•11/09/2024, 12:35

Decisão

•02/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:29

Decisão

•26/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:20

Despacho

•25/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:41

Decisão

•02/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:01

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/12/2025, 20:35

Decisão

•24/07/2025, 18:33

Decisão

•25/03/2025, 18:23

Despacho

•11/09/2024, 12:35

Decisão

•02/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:29

Decisão

•26/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:20

Despacho

•25/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:41

Decisão

•02/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:28

Despacho

•23/07/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:42

Decisão

•07/05/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:20

Despacho

•12/04/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 12:09

Despacho

•15/02/2021, 13:26

Despacho

•04/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:04

Despacho

•03/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:34

Despacho

•04/03/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:27