Execução da Pena 0021455-92.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR

OAB/SP 162029·CPF·Representa: Réu

WALTER PASSOS NOGUEIRA

OAB/SP 27276·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

OAB/SP 192841·CPF·Representa: Réu

VIVIAN MARCONI DA SILVA

OAB/SP 438091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 04:32

Todas as movimentações(157)

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 14:04

Decisão

•26/08/2024, 17:06

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:23

Juntada de Alvará

11/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:07

Concedida Progressão de regime

26/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:21

Juntada de Ofício

07/08/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/07/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:55

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2024, 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:29

Concedida Progressão de regime

15/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2024, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

31/12/2023, 12:23

Recebidos os autos

31/12/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/12/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/12/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2023, 11:05

Despacho

•21/08/2024, 11:12

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Todos os documentos(57)

Decisão

•15/10/2024, 14:04

Decisão

•26/08/2024, 17:06

Despacho

•21/08/2024, 11:12

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•07/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 19:48

Decisão

•30/07/2024, 17:26

Decisão

•17/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:50

Despacho

•13/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:55

Despacho

•08/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:10

Decisão

•23/04/2024, 08:38

Despacho

•21/02/2024, 11:05

Decisão

•15/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:25

Decisão

•06/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:55

Despacho

•30/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:38

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Acórdão

•10/01/2024, 16:34

Decisão

•12/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:50

Sentença

•06/11/2023, 11:05

Decisão

•06/11/2023, 11:05

Decisão

•06/11/2023, 11:05