Execução Fiscal 1500171-76.2024.8.26.0377 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.137.919,01

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MV LOG ENTREGAS RAPIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BENASSI BATISTA

OAB/SP 287348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 21:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:56

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 04:49

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:45

Decisão

•22/01/2026, 21:34

08/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 21:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:56

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Benassi Batista (OAB 287348/SP) Processo 1500171-76.2024.8.26.0377 - Execução Fiscal - Exectdo: Mv Log Entregas Rapidas Ltda. - Vistos. A objeção ou exceção de pré-executividade consiste em fenômeno processual adequado para possibilitar a apresentação de defesa, no curso do processo, independentemente de prazo ou formalidade. "Pode o executado voltar-se contra a execução, contudo, por outros meios. Além de impugnar a execução, pode opor exceção de pré-executividade (a rigor, objeção

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

04/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/02/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 03:00

Juntada de Certidão

08/01/2025, 05:01

Expedição de Carta.

07/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 10:37

Conclusos para decisão

14/12/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 03:19

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:19

Expedição de Carta.

01/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 07:05

Decisão

•01/10/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:15

Decisão

•25/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:46

Decisão

•17/12/2024, 10:37

Decisão

•31/10/2024, 10:27