Execução Fiscal 1500528-56.2024.8.26.0377 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.844.463,90

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

REGENCIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO RAFAEL DA COSTA

OAB/SP 353605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 23:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2026, 23:36

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:00

Todas as movimentações(105)

Bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:51

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:15

Decisão

•19/02/2026, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 23:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2026, 23:36

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:44

Mantida a Decisão Anterior

22/01/2026, 21:44

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 23:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/06/2025, 21:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:01

Juntada de Decisão

23/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:57

Juntada de Decisão

28/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Rafael da Costa (OAB 353605/SP) Processo 1500528-56.2024.8.26.0377 - Execução Fiscal - Exectdo: Regencia Comercio de Generos Alimenticios Ltda - A objeção ou exceção de pré-executividade consiste em fenômeno processual adequado para possibilitar a apresentação de defesa, no curso do processo, independentemente de prazo ou formalidade. "Pode o executado voltar-se contra a execução, contudo, por outros meios. Além de impugnar a execução, pode opor exceção de pré-executividade (a rigor, o

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

06/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:43

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:32

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2024, 09:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 09:01

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Todos os documentos(105)

Decisão

•12/05/2026, 11:15

Decisão

•19/02/2026, 23:36

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

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Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

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•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 09:42

Decisão

•22/01/2026, 21:44

Decisão

•23/09/2025, 23:49

Decisão

•23/06/2025, 21:53

Decisão

•17/06/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:33

Decisão

•02/06/2025, 09:16

Decisão

•28/05/2025, 09:49

Decisão

•25/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:53

Decisão

•25/03/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:35

Decisão

•21/11/2024, 09:13