Execução da Pena 0003903-95.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO RICARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO GABRIEL MARTINS

OAB/SP 405867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:11

Declarada a Remição

09/04/2026, 21:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:11

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:11

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 21:56

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Declarada a Remição

09/04/2026, 21:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:50

Indeferido o pedido

24/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 16:37

Juntada de Ofício

22/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Gabriel Martins (OAB 405867/SP) Processo 0003903-95.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO RICARDO DE ARAUJO - Fls. 74/76: vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2024, 21:34

Expedição de Ofício.

11/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2024, 14:16

Despacho

•30/03/2026, 17:29

Decisão

•24/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 22:45

Despacho

•13/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:21

Despacho

•22/10/2025, 16:37

Despacho

•30/04/2025, 14:17

Despacho

•12/04/2025, 10:51

Despacho

•04/04/2025, 16:21

Despacho

•25/03/2025, 13:50

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•26/11/2024, 15:50

Todos os documentos(39)

Decisão

•09/04/2026, 21:11

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 21:56

Despacho

•30/03/2026, 17:29

Decisão

•24/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 22:45

Despacho

•13/03/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:21

Despacho

•22/10/2025, 16:37

Despacho

•30/04/2025, 14:17

Despacho

•12/04/2025, 10:51

Despacho

•04/04/2025, 16:21

Despacho

•25/03/2025, 13:50

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•26/11/2024, 15:50

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:18

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Acórdão

•26/11/2024, 13:17

Despacho

•11/05/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:30

Decisão

•09/05/2024, 14:16