Execução da Pena 0003154-54.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EZEQUIEL FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE CAMARGO DAMACENA

OAB/SP 205350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 10:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:46

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:32

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2025, 08:22

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 15:17

Mandado Expedido

21/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(225)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Decisão

•21/03/2025, 09:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 10:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:46

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:32

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2025, 08:22

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 15:17

Mandado Expedido

21/03/2025, 15:17

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2025, 15:16

Alvará de Soltura Expedido

21/03/2025, 15:16

Atestado de Pena Expedido

21/03/2025, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 09:18

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 09:11

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 11:06

Petição Juntada

19/03/2025, 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 20:14

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/03/2025, 20:14

Recurso Interposto

29/01/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:43

Remetido ao DJE

08/01/2025, 02:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/01/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:19

Remetido ao DJE

07/01/2025, 12:27

Conclusos para Decisão

07/01/2025, 12:15

Pedido de Informações Juntado

07/01/2025, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 11:08

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

20/12/2024, 18:00

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 12:37

Petição Juntada

17/12/2024, 07:52

Procuração/substabelecimento Juntada

26/11/2024, 15:35

Petição Juntada

26/11/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2024, 17:19

Conclusos para Despacho

18/10/2024, 15:31

Conclusos para Decisão

18/10/2024, 10:01

Petição Juntada

18/10/2024, 05:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:21

Petição Juntada

16/10/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 12:45

Conclusos para Despacho

31/07/2024, 11:12

Conclusos para Despacho

31/07/2024, 11:11

Petição Juntada

29/07/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:10

Remetido ao DJE

26/07/2024, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 12:38

Não Concedida a Progressão de Regime

26/07/2024, 12:37

Conclusos para Decisão

25/07/2024, 09:57

Petição Juntada

24/07/2024, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 17:43

Petição Juntada

23/07/2024, 17:43

Expedição de documento

17/06/2024, 11:57

Recurso Interposto

11/04/2024, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:25

Remetido ao DJE

04/04/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime

03/04/2024, 16:53

Conclusos para Decisão

02/04/2024, 16:28

Petição Juntada

01/04/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:24

Remetido ao DJE

26/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 14:24

Petição Juntada

23/03/2024, 02:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 20:50

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

21/03/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:45

Remetido ao DJE

23/02/2024, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:28

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 09:42

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/02/2024, 17:50

SAP - Intimação Assinada Juntado

19/12/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:18

Remetido ao DJE

14/12/2023, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2023, 16:51

Conclusos para Decisão

12/12/2023, 09:49

SAP - Intimação Assinada Juntado

12/12/2023, 08:07

Petição Juntada

11/12/2023, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 18:54

Petição Juntada

07/12/2023, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 07:27

Atestado de Pena Expedido

05/12/2023, 07:26

Remetido ao DJE

05/12/2023, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2023, 15:26

Declarada a Remição

04/12/2023, 15:23

Conclusos para Despacho

04/12/2023, 10:04

Petição Juntada

01/12/2023, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:12

Petição Juntada

30/11/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 09:22

Atestado de Pena Expedido

23/11/2023, 09:22

Remetido ao DJE

23/11/2023, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 17:41

Declarada a Remição

22/11/2023, 17:40

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 09:19

Petição Juntada

21/11/2023, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:57

Petição Juntada

17/11/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetido ao DJE

23/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 17:16

Conclusos para Despacho

18/10/2023, 13:41

Petição Juntada

18/10/2023, 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:41

Petição Juntada

17/10/2023, 14:41

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/09/2023, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 15:24

Atestado de Pena Expedido

06/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:47

Remetido ao DJE

05/09/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 12:43

Declarada a Remição

05/09/2023, 12:43

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 15:28

Petição Juntada

04/09/2023, 15:18

Petição Juntada

04/09/2023, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:01

Petição Juntada

01/09/2023, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 15:11

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

07/02/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023, 15:36

Atestado de Pena Expedido

02/02/2023, 15:26

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 17:43

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 17:39

Conclusos para Decisão

31/01/2023, 11:05

Petição Juntada

31/01/2023, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 12:56

Petição Juntada

27/01/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:43

Remetido ao DJE

09/12/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:03

Atestado de Pena Expedido

08/12/2022, 16:01

Apensado ao processo

08/12/2022, 15:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

SAP - Intimação Assinada Juntado

09/10/2020, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2020, 11:26

Conclusos para Despacho

24/09/2020, 19:04

Documento Juntado

24/09/2020, 19:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/09/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2020, 17:32

Remetido ao DJE

22/09/2020, 11:38

Conclusos para Despacho

21/09/2020, 13:36

Certidão Criminal Juntada

21/09/2020, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2020, 13:32

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

21/09/2020, 13:32

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

21/09/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2020, 15:52

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2020, 15:52

Remetido ao DJE

18/09/2020, 11:43

Conclusos para Decisão

17/09/2020, 16:19

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

17/09/2020, 15:31

Ordem de Liberação Expedida

17/09/2020, 13:14

Documento Juntado

17/09/2020, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 11:39

Concedida Progressão de regime

16/09/2020, 13:15

Conclusos para Decisão

15/09/2020, 16:39

Petição Juntada

15/09/2020, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 11:11

Petição Juntada

10/09/2020, 12:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/04/2020, 11:34

SAP - Intimação Assinada Juntado

04/09/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 13:46

Remetido ao DJE

28/08/2019, 14:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2019, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2019, 09:34

Atestado de Pena Expedido

28/08/2019, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2019, 18:28

Concedida Progressão de regime

27/08/2019, 17:05

Conclusos para Decisão

27/08/2019, 14:32

Petição Juntada

27/08/2019, 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 16:26

Petição Juntada

26/08/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 12:20

Remetido ao DJE

22/08/2019, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2019, 09:00

Petição Juntada

20/08/2019, 16:52

Conclusos para Despacho

20/08/2019, 15:27

Petição Juntada

20/08/2019, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2019, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2019, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2019, 17:22

Atestado de Pena Expedido

29/04/2019, 17:20

Ofício Expedido

29/04/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 09:54

Folha de Antecedentes Juntada

26/04/2019, 15:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:14

Despacho

•07/01/2025, 16:19

Despacho

•07/01/2025, 11:08

Despacho

•18/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•31/07/2024, 12:45

Decisão

•26/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:43

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Todos os documentos(82)

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Decisão

•21/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:14

Despacho

•07/01/2025, 16:19

Despacho

•07/01/2025, 11:08

Despacho

•18/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•31/07/2024, 12:45

Decisão

•26/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:43

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:58

Acórdão

•17/06/2024, 11:57

Acórdão

•17/06/2024, 11:57

Decisão

•03/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 20:50

Despacho

•22/02/2024, 14:28

Despacho

•13/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:54

Decisão

•04/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:12

Decisão

•22/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:57

Despacho

•20/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:41

Decisão

•05/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:11

Decisão

•01/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:03

Despacho

•27/09/2020, 11:26

Despacho

•22/09/2020, 17:32

Decisão

•18/09/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:45

Decisão

•16/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:11

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:35

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Acórdão

•17/04/2020, 11:34

Decisão

•27/08/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 16:26

Despacho

•22/08/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 09:54

Decisão

•26/04/2019, 15:40

Decisão

•26/04/2019, 15:40