Execução da Pena 0004942-34.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON ARANTES LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

THAIS HELLEN LUZ NICOLAU

OAB/SP 425788·CPF·Representa: Réu

NATALINO POLATO

OAB/SP 220810·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

OAB/SP 467167·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:39

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legal

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Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalino Polato (OAB 220810/SP), Guilherme da Silva Torquez (OAB 467167/SP) Processo 0004942-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON ARANTES LEMOS - Ao compulsar os autos (fls. 608) nota-se que não há imperfeição no cálculo de progressão de regime. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de retificação (fls. 620/621).

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:06

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2024, 08:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 12:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:08

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:40

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:30

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:21

Homologado o Cálculo

15/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:21

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 14:20

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:29

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:59

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:46

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:34

Unificação e Soma de Penas

02/03/2020, 17:33

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:51

Apensado ao processo

19/02/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:53

Decisão

17/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 13:41

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:05

Declarada a Remição

31/01/2020, 21:01

Conclusos para decisão

31/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:36

Declarada a Remição

27/01/2020, 19:17

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2019, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:10

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:08

Não Concedida a Progressão de Regime

08/11/2019, 16:08

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 20:56

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:18

Decisão

07/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:41

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

13/03/2019, 16:40

Conclusos para decisão

13/03/2019, 11:18

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:56

Mudança de Classe Processual

02/08/2018, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:20

Homologado o Cálculo

24/07/2017, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 18:16

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 16:34

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2017, 18:35

Decisão

•04/02/2026, 15:45

Decisão

•25/03/2025, 19:52

Despacho

•19/03/2025, 08:09

Decisão

•10/03/2025, 16:34

Despacho

•07/11/2024, 08:17

Decisão

•04/09/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:51

Despacho

•05/04/2024, 08:00

Decisão

•27/03/2024, 14:43

Decisão

•11/12/2023, 16:48

Despacho

•22/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:46

Todos os documentos(63)

Decisão

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:39

Decisão

•04/02/2026, 15:45

Decisão

•25/03/2025, 19:52

Despacho

•19/03/2025, 08:09

Decisão

•10/03/2025, 16:34

Despacho

•07/11/2024, 08:17

Decisão

•04/09/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:51

Despacho

•05/04/2024, 08:00

Decisão

•27/03/2024, 14:43

Decisão

•11/12/2023, 16:48

Despacho

•22/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:46

Decisão

•26/10/2023, 11:11

Decisão

•18/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:00

Decisão

•29/08/2023, 14:46

Despacho

•23/08/2023, 16:00

Despacho

•16/08/2023, 16:05

Decisão

•24/05/2022, 18:36

Decisão

•09/05/2022, 15:29

Despacho

•06/05/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:41

Decisão

•15/06/2021, 16:19

Despacho

•26/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:08

Decisão

•16/06/2020, 14:20

Despacho

•06/05/2020, 18:36

Despacho

•26/03/2020, 14:05

Decisão

•02/03/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:53

Decisão

•17/02/2020, 13:52

Decisão

•31/01/2020, 21:01

Decisão

•27/01/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:14

Despacho

•27/11/2019, 15:31

Decisão

•08/11/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:09

Decisão

•07/10/2019, 14:17

Decisão

•13/03/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:10

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Acórdão

•02/08/2018, 09:26

Decisão

•24/07/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:37

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:47

Decisão

•18/04/2017, 18:36

Sentença

•18/04/2017, 18:36

Decisão

•18/04/2017, 18:36