Execução da Pena 7000063-62.2020.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 19:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(553)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 19:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:10

Decisão

•15/04/2026, 10:57

17/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:47

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:57

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Declarada a Remição

09/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:07

Declarada a Remição

02/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:57

Declarada a Remição

10/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:39

Declarada a Remição

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 7000063-62.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: BENEDITO RONALDO JULIAO - BENEDITO RONALDO JULIAO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 515.012.448-68, RG: 5.300.475, RGC: 5300475, RJI: 203476216-78)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Deferido o Pedido

31/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 7000063-62.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: BENEDITO RONALDO JULIAO - BENEDITO RONALDO JULIAO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 515.012.448-68, RG: 5.300.475, RGC: 5300475, RJI: 203476216-78)

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2024, 11:03

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:19

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:28

Concedida Progressão de regime

10/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:15

Declarada a Remição

23/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 20:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:43

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 05:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:12

Autos no Prazo

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Apensado ao processo

06/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 00:00

Proferido Despacho

31/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2020, 00:00

Desapensado do processo

17/09/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2014, 00:00

Imprensa

23/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Imprensa

18/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2013, 00:00

Outros

09/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Outros

10/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2012, 00:00

Outros

11/07/2012, 00:00

Outros

13/06/2012, 00:00

Outros

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2012, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/01/2012, 00:00

Outros

26/01/2012, 00:00

Outros

23/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Imprensa

03/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 00:00

Outros

25/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2011, 00:00

Outros

14/09/2011, 00:00

Outros

14/09/2011, 00:00

Imprensa

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Imprensa

26/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Outros

11/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

30/06/2010, 00:00

Outros

06/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:34

Decisão

•09/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:19

Despacho

•20/03/2026, 17:29

Despacho

•21/01/2026, 17:28

Decisão

•02/12/2025, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:45

Despacho

•18/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:13

Despacho

•11/11/2025, 15:26

Decisão

•10/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:37

Todos os documentos(66)

Decisão

•16/04/2026, 19:10

Decisão

•15/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:34

Decisão

•09/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:19

Despacho

•20/03/2026, 17:29

Despacho

•21/01/2026, 17:28

Decisão

•02/12/2025, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:45

Despacho

•18/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:13

Despacho

•11/11/2025, 15:26

Decisão

•10/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:06

Despacho

•05/11/2025, 11:35

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:29

Decisão

•08/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:35

Despacho

•23/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:42

Decisão

•31/03/2025, 12:00

Despacho

•25/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:46

Decisão

•28/02/2025, 17:33

Decisão

•18/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:05

Decisão

•24/01/2025, 19:10

Despacho

•15/01/2025, 16:23

Despacho

•12/12/2024, 11:43

Decisão

•04/12/2024, 11:03

Decisão

•21/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:37

Despacho

•30/10/2024, 12:22

Decisão

•30/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2024, 16:52

Despacho

•23/08/2024, 16:07

Despacho

•20/08/2024, 13:44

Decisão

•06/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:01

Decisão

•10/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:18

Decisão

•23/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 18:23

Despacho

•27/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Despacho

•02/02/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:39

Despacho

•14/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:27