Execução da Pena 0006334-83.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE BARBOZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(344)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:18

Decisão

•13/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:31

Homologada a Falta Disciplinar

06/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:43

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006334-83.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO HENRIQUE BARBOSA ALVES - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: BRUNO HENRIQUE BARBOSA ALVES (Penitenciária de Mairinque

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:00

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 19:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:05

Remetido ao DJE para Republicação

17/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:07

Declarada a Remição

14/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:54

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:19

Declarada a Remição

07/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:00

Juntada de Ofício

13/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:42

Decisão

11/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

09/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:51

Proferido Despacho

17/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:10

Juntada de Ofício

15/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:01

Apensado ao processo

09/12/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 19:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:46

Apensado ao processo

30/11/2021, 18:30

Apensado ao processo

30/11/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2021, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:31

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:30

Decisão

01/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:01

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:08

Apensado ao processo

26/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:07

Decisão

10/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 10:06

Apensado ao processo

22/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 15:35

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:26

Proferido Despacho

03/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 08:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 17:42

Apensado ao processo

16/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 11:48

Proferido Despacho

03/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2020, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2020, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2020, 13:32

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:22

Concedida Progressão de regime

07/09/2020, 11:21

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:59

Homologado o Cálculo

14/07/2020, 15:59

Conclusos para decisão

01/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2020, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 10:48

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:02

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 05:09

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 15:27

Juntada de Mandado

12/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 20:44

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:57

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2020, 18:55

Conclusos para despacho

26/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:10

Proferido Despacho

18/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:16

Proferido Despacho

26/11/2019, 20:02

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 17:05

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2019, 15:19

Decisão

•09/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:59

Decisão

•15/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:26

Decisão

•28/11/2025, 09:52

Decisão

•06/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:20

Decisão

•27/06/2025, 08:42

Decisão

•25/03/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:32

Decisão

•14/03/2025, 09:06

Todos os documentos(71)

Decisão

•05/05/2026, 17:18

Decisão

•13/02/2026, 15:21

Decisão

•09/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:59

Decisão

•15/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:26

Decisão

•28/11/2025, 09:52

Decisão

•06/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:20

Decisão

•27/06/2025, 08:42

Decisão

•25/03/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:32

Decisão

•14/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 21:49

Decisão

•26/03/2024, 17:42

Despacho

•18/03/2024, 16:01

Decisão

•07/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 19:50

Despacho

•18/04/2022, 18:14

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:01

Acórdão

•13/04/2022, 16:00

Acórdão

•13/04/2022, 16:00

Acórdão

•13/04/2022, 16:00

Acórdão

•13/04/2022, 16:00

Acórdão

•13/04/2022, 16:00

Decisão

•11/01/2022, 09:42

Despacho

•17/12/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:37

Despacho

•30/11/2021, 19:59

Decisão

•22/11/2021, 19:31

Decisão

•13/10/2021, 16:30

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:40

Decisão

•26/08/2021, 17:01

Decisão

•10/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:27

Despacho

•03/12/2020, 14:25

Despacho

•03/10/2020, 11:46

Decisão

•17/09/2020, 13:32

Decisão

•07/09/2020, 11:21

Despacho

•19/08/2020, 15:01

Decisão

•14/07/2020, 15:59

Despacho

•30/06/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:12

Despacho

•07/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:27

Despacho

•27/02/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 18:13

Despacho

•18/02/2020, 18:00

Despacho

•26/11/2019, 20:02

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:15

Sentença

•07/11/2019, 15:20

Despacho

•07/11/2019, 15:20

Sentença

•07/11/2019, 15:19

Decisão

•07/11/2019, 15:19