Execução da Pena 0011824-72.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA

OAB/SP 95037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:59

Apensado ao processo

24/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:59

Apensado ao processo

24/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:52

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:13

Apensado ao processo

01/09/2025, 12:09

Apensado ao processo

01/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 20:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Hayden do Vale Barreira (OAB 95037/SP) Processo 0011824-72.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Carlos de Oliveira - Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 1500072-13.2023.8.26.0484 da 2ª Vara Criminal de Promissão-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime aberto, concedido em favor de Antonio Carlos de Oliveira, MTR: 272996, RJI: 192716537-01, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:05

Expedição de Alvará.

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:08

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:24

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:50

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:46

Apensado ao processo

08/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:51

Mantida a Decisão Anterior

17/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:25

Apensado ao processo

08/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:30

Apensado ao processo

22/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:34

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 18:35

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:09

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 09:50

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 15:48

Decisão

•17/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:31

Decisão

•15/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 13:16

Decisão

•18/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:46

Decisão

•06/08/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:26

Decisão

•25/03/2025, 14:30

Decisão

•20/03/2025, 18:06

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:59

Decisão

•17/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:31

Decisão

•15/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 13:16

Decisão

•18/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:46

Decisão

•06/08/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:26

Decisão

•25/03/2025, 14:30

Decisão

•20/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:55

Despacho

•06/02/2025, 20:11

Despacho

•18/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:56

Decisão

•10/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•15/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:38

Decisão

•19/03/2024, 11:50

Decisão

•17/01/2024, 11:51

Despacho

•24/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:32

Despacho

•14/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:55

Decisão

•28/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:50

Sentença

•29/08/2023, 15:48

Decisão

•29/08/2023, 15:48