Execução da Pena 7000929-68.2009.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 10:14

Todas as movimentações(581)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:50

Despacho

•07/04/2026, 14:53

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Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:51

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:20

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Protocolo Juntado

31/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 06:39

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Carlos Alberto Pereira do Carmo - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do teste Rorschach, com urgência, referente ao sentenciado Carlos Alberto Pereira do Carmo, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, devendo este Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, as providências adotadas pela unidade prisional. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7000929-68.2009.8.26.0269 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Carlos Alberto Pereira do Carmo - Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7000929-68.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Vistos. Reitere-se a juntada do exame psiquiátrico, além do teste Rorschach, referente ao sentenciado Carlos Alberto Pereira do Carmo, preso(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 20:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

27/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Decisão

20/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

13/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

01/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2017, 00:00

Decisão

21/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

08/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

13/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/05/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2012, 00:00

Outros

06/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Outros

13/04/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2009, 00:00

Outros

04/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Outros

13/08/2009, 00:00

Outros

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/07/2009, 00:00

Outros

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

20/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Outros

24/06/2009, 00:00

Outros

17/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/05/2009, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 00:00

Outros

10/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

08/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/12/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

21/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

12/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

07/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Outros

26/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:14

Decisão

•21/01/2026, 10:21

Decisão

•16/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Decisão

•17/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 17:57

Despacho

•27/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:53

Despacho

•31/10/2025, 10:30

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Despacho

•09/09/2025, 11:30

Todos os documentos(57)

Decisão

•17/04/2026, 14:50

Despacho

•07/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:14

Decisão

•21/01/2026, 10:21

Decisão

•16/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Decisão

•17/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 17:57

Despacho

•27/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:53

Despacho

•31/10/2025, 10:30

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Despacho

•09/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:51

Despacho

•01/09/2025, 14:30

Despacho

•22/08/2025, 12:59

Despacho

•23/07/2025, 11:38

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Acórdão

•17/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:08

Despacho

•12/06/2025, 14:33

Despacho

•31/05/2025, 06:39

Despacho

•08/05/2025, 08:54

Despacho

•29/04/2025, 10:35

Despacho

•27/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:37

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Acórdão

•27/03/2025, 10:16

Despacho

•25/03/2025, 14:11

Decisão

•21/03/2025, 22:17

Despacho

•06/02/2025, 20:05

Despacho

•30/01/2025, 10:20

Decisão

•27/01/2025, 14:36

Despacho

•27/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:51

Despacho

•10/12/2024, 13:31

Despacho

•05/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:34

Despacho

•21/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:24