Execução da Pena 0001568-59.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:23

Todas as movimentações(221)

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:52

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:44

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:13

Declarada a Remição

19/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:16

Apensado ao processo

09/06/2025, 14:03

Apensado ao processo

09/06/2025, 14:03

Apensado ao processo

09/06/2025, 14:03

Apensado ao processo

09/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0001568-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA PPL 2024", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES, MTR: 1196207, atualmente recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:44

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

25/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:18

Homologado o Cálculo

28/03/2024, 06:18

Conclusos para decisão

26/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:20

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:15

Juntada de Ofício

22/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:06

Unificação e Soma de Penas

18/11/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 17:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:08

Unificação e Soma de Penas

10/08/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:23

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:41

Unificação e Soma de Penas

05/07/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:14

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:26

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Denúncia

01/02/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:25

Juntada de Mandado

01/02/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:12

Despacho

•04/11/2025, 14:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Acórdão

•04/11/2025, 10:25

Todos os documentos(168)

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