Execução da Pena 0015365-16.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLEY SILVA DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(202)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•06/08/2025, 16:50

15/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:53

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 19:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:18

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:15

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:06

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:23

Concedida Progressão de regime

22/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:16

Apensado ao processo

10/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:15

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

02/06/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:35

Decisão

•16/07/2025, 17:09

Decisão

•03/06/2025, 15:45

Despacho

•02/06/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:24

Decisão

•08/05/2025, 14:15

Decisão

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:13

Despacho

•01/04/2025, 18:02

Despacho

•25/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:41

Decisão

•21/11/2024, 12:05

Todos os documentos(38)

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:35

Decisão

•16/07/2025, 17:09

Decisão

•03/06/2025, 15:45

Despacho

•02/06/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:24

Decisão

•08/05/2025, 14:15

Decisão

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:13

Despacho

•01/04/2025, 18:02

Despacho

•25/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:41

Decisão

•21/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:56

Decisão

•22/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:46

Decisão

•05/08/2024, 15:55

Despacho

•05/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:28

Despacho

•10/06/2024, 15:03

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 15:15

Decisão

•03/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:24

Despacho

•18/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:48

Despacho

•23/02/2024, 16:53

Despacho

•04/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:14

Sentença

•16/11/2023, 16:32

Sentença

•16/11/2023, 16:32

Decisão

•16/11/2023, 16:31