Execução da Pena 0001851-06.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON FERNANDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA DE PAULA BALDO

OAB/SP 400043·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(546)

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•09/03/2026, 10:55

15/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:42

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:26

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:11

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Manoela de Paula Baldo (OAB 400043/SP) Processo 0001851-06.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Fernando dos Santos - Pág. 700: ciente. Revisando os autos, constata-se a existência de erro material no despacho proferido à pág. 697, constando data errada da eventual falta disciplinar. Assim, RECONSIDERO despacho proferido à pág. 697, na íntegra, para torná-lo sem efeito e, em seu lugar, constar: Por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a vinda dos autos de sindicânc

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 08:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:25

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:34

Realizado Cálculo

03/04/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

13/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:54

Realizado Cálculo

26/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:33

Concedida Progressão de regime

10/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2023, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:20

Não Concedida a Progressão de Regime

04/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:54

Unificação e Soma de Penas

14/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:52

Decisão

22/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:33

Revogado o Livramento Condicional

27/10/2021, 18:32

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:40

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:50

Apensado ao processo

25/08/2021, 10:25

Apensado ao processo

25/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:18

Desapensado do processo

25/08/2021, 10:16

Apensado ao processo

25/08/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 07:22

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:16

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:01

Suspenso o Livramento Condicional

25/01/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:07

Juntada de Ofício

12/01/2021, 10:06

Protocolo Juntado

02/06/2020, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 16:26

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2020, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2020, 14:13

Conclusos para despacho

19/05/2020, 21:54

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 19:36

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2020, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2020, 13:19

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:09

Concedido o Livramento Condicional

28/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

24/01/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

02/01/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:56

Homologado o Cálculo

04/09/2019, 18:55

Conclusos para decisão

04/09/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:05

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:27

Declarada a Remição

26/08/2019, 18:26

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:10

Processo Entranhado

20/08/2019, 10:10

Incidente Processual Instaurado

20/08/2019, 10:09

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:04

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:16

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:46

Homologado o Cálculo

25/04/2019, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:42

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2019, 14:42

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2019, 19:49

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 17:44

Decisão

14/12/2018, 14:02

Conclusos para decisão

13/12/2018, 14:11

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 19:06

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:31

Audiência Realizada Exitosa

26/10/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 10:48

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2018 11:45:49, Unidade Regional de Departamen.

02/10/2018, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 18:52

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2018, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2018, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2018, 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 15:21

Juntada de Certidão

09/08/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/08/2018, 15:24

Conclusos para decisão

01/08/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 14:30

Juntada de Certidão

23/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:43

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:44

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 09:33

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:44

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:54

Concedida Progressão de regime

20/09/2017, 14:36

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2017, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2017, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2017, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2017, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2017, 17:24

Conclusos para decisão

28/07/2017, 11:13

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

24/07/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 11:23

Juntada de Certidão

24/07/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 18:59

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 18:58

Decisão

02/05/2017, 08:29

Conclusos para decisão

28/04/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:03

Expedição de Ofício.

07/04/2017, 14:36

Homologado o Cálculo

07/04/2017, 14:36

Conclusos para decisão

06/04/2017, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:43

Decisão

•30/01/2026, 14:41

Decisão

•22/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:25

Decisão

•21/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•14/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:30

Todos os documentos(114)

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•09/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:43

Decisão

•30/01/2026, 14:41

Decisão

•22/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:25

Decisão

•21/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•14/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:43

Despacho

•14/07/2025, 17:01

Decisão

•14/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:17

Despacho

•25/03/2025, 14:47

Despacho

•19/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:43

Despacho

•12/11/2024, 08:25

Despacho

•01/11/2024, 17:08

Despacho

•30/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 05:36

Despacho

•26/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:57

Despacho

•17/07/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:31

Despacho

•06/06/2023, 17:46

Decisão

•05/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:32

Despacho

•22/03/2023, 15:18

Decisão

•13/03/2023, 16:43

Decisão

•10/02/2023, 15:32

Decisão

•09/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 23:15

Decisão

•22/11/2022, 14:36

Decisão

•16/11/2022, 15:26

Decisão

•04/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:32

Decisão

•14/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:59

Decisão

•22/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:06

Decisão

•27/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:16

Despacho

•17/09/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:56

Despacho

•18/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:20

Sentença

•25/01/2021, 16:36

Despacho

•02/06/2020, 16:26

Despacho

•21/05/2020, 14:13

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2020, 17:42

Despacho

•24/04/2020, 19:36

Decisão

•11/02/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:54

Decisão

•28/01/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:25

Decisão

•04/09/2019, 18:55

Decisão

•26/08/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:40

Decisão

•25/04/2019, 16:46

Decisão

•03/04/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:59

Decisão

•14/12/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 16:14

Despacho

•06/09/2018, 18:52

Decisão

•09/08/2018, 16:54

Decisão

•06/08/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 14:32

Decisão

•20/09/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 12:56

Decisão

•28/07/2017, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/07/2017, 11:23

Decisão

•02/05/2017, 08:29

Decisão

•07/04/2017, 14:36

Acórdão

•20/02/2017, 11:22

Acórdão

•20/02/2017, 11:22

Acórdão

•20/02/2017, 11:22

Acórdão

•20/02/2017, 11:22

Acórdão

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22

Sentença

•20/02/2017, 11:22