Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1012441-68.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Pedido de Providências · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Transferência Entre Estabelecimentos Penais · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

MATHEUS VIRIATO DE JESUS

CPF

Autor

PENITENCIARIA II DE MIRANDOPOLIS/SP

Reu

PENITENCIARIA II ASP LINDOLFO TERCARIOL FILHO DE MIRANDOPOLIS

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 22:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 1012441-68.2024.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Matheus Viriato de Jesus - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Pacaembu/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Matheus Viriato de Jesus, MTR: 1121221, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisi

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 19:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:05

Mudança de Magistrado

31/07/2024, 17:05

Classe retificada de 1199 para 12728

27/06/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 10:48

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:55

Decisão

•03/06/2025, 14:31

Decisão

•16/05/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:54

Despacho

•25/03/2025, 15:08

Despacho

•14/01/2025, 14:50

Despacho

•13/11/2024, 19:38

Despacho

•31/07/2024, 17:42