Execução da Pena 0010241-52.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIELA DIAS CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 371805·CPF·Representa: Réu

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:24

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(195)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:42

18/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:24

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:32

Concedida Progressão de regime

14/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Não Concedida a Progressão de Regime

25/03/2025, 15:13

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:19

Declarada a Remição

03/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 23:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 20:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 08:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:27

Declarada a Remição

22/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:04

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:33

Decisão

•28/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:06

Decisão

•27/03/2025, 17:00

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Despacho

•17/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:03

Todos os documentos(46)

Decisão

•14/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:33

Decisão

•28/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:06

Decisão

•27/03/2025, 17:00

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Despacho

•17/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:17

Decisão

•03/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:08

Despacho

•19/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 23:55

Decisão

•28/10/2024, 23:55

Despacho

•14/10/2024, 08:44

Despacho

•09/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:32

Decisão

•30/09/2024, 15:31

Despacho

•30/09/2024, 15:30

Decisão

•22/08/2024, 15:52

Despacho

•20/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:05

Decisão

•22/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:21

Decisão

•16/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:35

Decisão

•31/07/2023, 16:22

Decisão

•31/07/2023, 16:22

Decisão

•31/07/2023, 16:22

Despacho

•31/07/2023, 16:22

Sentença

•31/07/2023, 16:22

Decisão

•31/07/2023, 16:22