Execução da Pena 0010896-13.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOELSON BORGES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINA PORTILHO AMORIM

Representa: Réu

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

FABILLE NAYARA DE ASSIS SILVA

CPF·Representa: Réu

LUANA RODRIGUES DE MACEDO

OAB/SP 517419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:46

Concedida Progressão de regime

24/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 09:44

Todas as movimentações(242)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:50

Concedida Progressão de regime

24/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:20

Apensado ao processo

19/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Tagawa Lemos (OAB 371505/SP) Processo 0010896-13.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOELSON BORGES DE SANTANA - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:47

Não Concedida a Progressão de Regime

31/01/2025, 08:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 15:22

Reativação de Processo Suspenso

12/04/2024, 09:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2024, 09:55

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:14

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:34

Concedida Progressão de regime

13/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 19:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:35

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2023, 19:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:31

Realizado Cálculo

02/03/2023, 13:28

Apensado ao processo

02/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 00:14

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

08/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2022, 10:07

Despacho

•16/03/2026, 09:44

Decisão

•05/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:01

Decisão

•03/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:41

Decisão

•16/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Despacho

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•30/04/2025, 09:25

Decisão

•25/03/2025, 17:22

Decisão

•31/01/2025, 08:44

Todos os documentos(39)

Decisão

•24/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:50

Despacho

•16/03/2026, 09:44

Decisão

•05/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:01

Decisão

•03/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:41

Decisão

•16/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Despacho

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•30/04/2025, 09:25

Decisão

•25/03/2025, 17:22

Decisão

•31/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:29

Decisão

•21/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:06

Despacho

•10/09/2024, 16:52

Decisão

•14/08/2024, 18:57

Decisão

•21/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:10

Decisão

•08/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:05

Decisão

•11/01/2024, 11:13

Decisão

•07/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:00

Decisão

•13/09/2023, 14:33

Decisão

•05/09/2023, 17:51

Decisão

•02/03/2023, 19:34

Decisão

•11/01/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:38

Decisão

•08/12/2022, 14:52

Sentença

•07/07/2022, 10:07

Decisão

•07/07/2022, 10:07

Decisão

•07/07/2022, 10:07